DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATADA : WONICLEY ALVES FERREIRA-ME, nome fantasia
WI Eventos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 13
de agosto de 2019. Marco Antônio Barroso Prado - Diretor-Presidente da
ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO : Não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ -
CODECE - CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem às Assem-
bleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas, cumulativa-
mente, no dia 05 de setembro de 2019, às 16:00 (dezesseis horas), na sede
social da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, na Avenida
Oliveira Paiva, nº 941-C – Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: 1 – Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial,
Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do
Conselho de Administração e Relatório dos Auditores Independentes, relativos
ao exercício encerrado em 31/12/2018. 2 – Eleição dos Membros do Conselho
de Administração, do Presidente e do Vice-Presidente; 3 - Destituição e
eleição de um de Membro do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: 1 – Fixação dos honorários do Conselho Fiscal e do
Conselho de Administração; 2 – Alterações Estatutárias: Art. 1º, caput e §
2º; Art. 2º, Incisos I e III; Art. 3º, Incisos IV e IX; Art. 6º, § 2º; Subseção II,
da Seção II, do Capítulo III; Art. 53, caput e § 1º e Art. 65; 3 – Fixação da
remuneração da Diretoria Executiva; 4 - Outros assuntos de interesse social.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em
Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 10/2019 - 5º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2014, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E CVI; II - CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº
941-C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará;
IV - CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS
DO CEARÁ - CVI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.990.948/0001-80;
V - ENDEREÇO: Estabelecida nesta Capital, na Rua Floriano Peixoto nº
1359, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº 01/2014; II - Nas normas dos arts.
57, II, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2014,
por mais 06 (seis) meses a contar de 18 de agosto de 2019, ficando acor-
dado entre as partes signatárias que o presente contrato será rescindido
tão logo seja concluído o novo processo licitatório, devendo a CONTRA-
TADA ser comunicada oficialmente com 30 (trinta) dias de antecedência;
IX - VALOR GLOBAL: R$115.702,80 (cento e quinze mil, setecentos e
dois reais e oitenta centavos), a ser pago com a Dotação Orçamentária nº
13498-56200001.22.122.500.22334.03.33903900.2.6.7000.1.20; X - DA
VIGÊNCIA: A partir de 18 de agosto de 2019 até 17 de fevereiro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais cláu-
sulas e condições do contrato original, e de seus aditamentos, que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza,
14 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/
CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - DIRETOR PRESIDENTE, Roberto
Capelo Feijó - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
Pela CONTRATADA/CVI: Ricardo Castelo Branco Arruda - PRESIDENTE.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCY ALVES
CALIXTO PEREIRA, matrícula 086448-10, lotado(a) no(a) FORTALEZA
- R3 - EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA (NÍVEL B), do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secretário
Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 18 de Julho de 2019. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA ELIZABETE DE
ARAUJO, matrícula 133252-19, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE
GESTÃO DA REDE ESCOLAR, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de
16 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19
de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA ELIZABETE DE ARAUJO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL III, símbolo DNS-1 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19
de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1053/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA ELIZA-
BETE DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR ESPECIAL III,símbolo DNS-1, para ter exercício na SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº423/2014/
PROCESSO Nº05067086/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 423/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA M & C HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- ME, com sede na Rua José Moreira, 200, Ancuri, Fortaleza, Ceará, CEP
n° 60873-195, inscrita no CNPJ sob o n° 11.093.544/0001-61, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela SRA. MARCIA
MARIA FREIRE DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade
nº 2002002281195 SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 423/2014, publicado no D.O.E de
23.09.2014; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação
para o fornecimento de refeições, destinadas aos beneficiários das Escolas
Estaduais de Educação Profissional Alda Façanha e Jaime Alencar de Oliveira,
localizadas nos Municípios de Aquiraz e Fortaleza, respectivamente, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o
contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de
que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato,
é estimado em R$ 1.024.280,00 (um milhão, vinte e quatro mil, duzentos e
oitenta reais). Ressalta-se que não resta saldo do contrato original, tudo em
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COESC, datado
em 31 de julho de 2019, fls. 03 e 04, e IG nº1024330, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo
de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado em sua
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2019 até
08 de setembro de 2020, e no prazo de execução por mais 12 (doze) meses,
a contar de 09 de setembro de 2019 até 08 de setembro de 2020, podendo ser
rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer
a homologação do Pregão Presencial nº 20190012 e caso a SEDUC implante
a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar na Escolas
Estaduais de Educação Profissional Alda Façanha e Jaime Alencar de Oliveira,
localizadas nos Municípios de Aquiraz e Fortaleza, sendo a CONTRATADA
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 19 DE AGOSTO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
Fechar