DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário
do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado,
servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 65,00 (sessenta e
cinco reais), correspondente ao pagamento de fornecimento de água e esgoto
da Areninha do Município de ACARAPE, referente ao mês de Março de 2019,
discriminados no processo administrativo nº 05258213/2019. A SEJUV se
compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza 30 de julho
de 2019 SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETARIO
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor
público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 756.046.473-49,através do presente instrumento, reconhece
expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, a quantia de R$ 92.028,08 (noventa e dois mil e vinte
e oito reais e oito centavos),correspondente ao pagamento de fornecimento de
energia elétrica do Centro de Formação Olímpica – CFO, referenteao mês de
julhode 2019, discriminados no processo administrativo nº 06346310/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza,
07 de agosto de 2019. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário
do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e
Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público,
inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob
o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expres-
samente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 75.588,78 (setenta e cinco mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), correspondente ao
pagamento de fornecimento de água e esgoto do Estádio Plácido Aderaldo
Castelo, referente ao mês de Junho de 2019, discriminados no processo admi-
nistrativo nº 05108556/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima
reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução. Fortaleza 29 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: ROGÉRIO
NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e
Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público,
inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob
o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expres-
samente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 77,62 (setenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de
água e esgoto da Areninha do Município de MIRAÍMA, referente ao mês de
Março de 2019, discriminados no processo administrativo nº 05256750/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza
30 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário
do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado,
servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 46.126,41 (quarenta
e seis mil, cento e vinte reais e quarenta e um centavos), correspondente ao
pagamento de fornecimento de água e esgoto do Estádio Plácido Aderaldo
Castelo, referente ao mês de julho de 2019, discriminados no processo admi-
nistrativo nº 05910662/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima
reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução. Fortaleza 29 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: ROGÉRIO
NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº52, de 12 de agosto de 2019.
ALTERA O ARTIGO 2º DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº26, DE 22 DE ABRIL
DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A
E S P E C I F I C A Ç Ã O T É C N I C A D E
REQUISITOS COM O OBJETIVO
DE ORIENTAR A FABRICAÇÃO DE
MÓDULOS FISCAIS ELETRÔNICOS E
O DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL
ELETRÔNICO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 31.922, de
11 de abril de 2016, que institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), e dispõe
sobre a sua emissão por meio de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), nos
termos do Ajuste SINIEF n.º 11, de 24 de setembro de 2010; CONSIDE-
RANDO a necessidade de estabelecer especificações de requisitos adicionais
para orientar a fabricação de MFE para emissão de CF-e; RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Instrução Normativa n.° 26, de 22 de abril de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º A Especificação Técnica de Requisitos Adicionais do Estado
do Ceará está disponível no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda,
www.sefaz.ce.gov.br, identificada como “Especificação_Requisitos_
MFE_Cfe_1_3_23.pdf”, e terá como chave de codificação digital a
sequência EDE6654F30415C8D7E3FCB6736E47510, obtida com
a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5. ”(NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos
12 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº53, de 20 de agosto de 2019.
A L T E R A O A N E X O Ú N I C O D A
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 28
DE JANEIRO DE 2019, O ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE
28 DE JANEIRO DE 2019 E O ANEXO
ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº06, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE
DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS
À VENDA A CONSUMIDOR FINAL
DE ÁGUA MINERAL E GELO, DE
ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS E DE
REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE,
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS
POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº
12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II
do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;
CONSIDERANDO o erro quando da inclusão do valor de referência de um
produto na Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019; CONSIDE-
RANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas
fabricantes dos produtos indicados, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, de
29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte produto:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
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