DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº994/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria
DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades
e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências e da Reso-
lução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 523/2019
PROJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº
03421338/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01
(um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina de
Tráfego e Psicologia do Trânsito, CLÍNICA DE OLHOS DE CAMOCIM
LTDA, CNPJ N° 05.254.579/0001-32, para fins de realizar os exames de
aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão
às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o art. 19º do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, SERGIO
KEMPENICH para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissao de COORDENADOR, integrante da estrutura
organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir da data
da publicação. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de
maio de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº RES-CA 01 de 21 de Junho de
2018, RESOLVE DESIGNAR SERGIO KEMPENICH, ocupante do cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo CEGAS-III, para
ter exercício na COORDENADORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
I, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº37/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o Sr. RAFAEL BARBOSA DE VASCON-
CELOS, ocupante do cargo de Técnico de Processos Organizacionais desta
companhia, a viajar para Juazeiro do Norte, nos dias 29 a 31 de julho de 2019,
a fim de fazer um levantamento de mercado e análise de campo do traçado do
gasoduto, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$
73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos), totalizando R$ 184,00 (cento
e oitenta e quatro reais), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e passagens
aéreas no valor de R$ 516,81 (quinhentos e dezesseis reais e oitenta e um
centavos ), perfazendo um valor total de R$ 842,76 (oitocentos e quarenta
e dois reais e setenta e seis reais), e o Sr. JARDEL ALVES BARROS,
ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia,
a viajar para Juazeiro do Norte, nos dias 29 a 31 de julho de 2019, a fim
de fazer um levantamento de mercado e análise de campo do traçado do
gasoduto, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$
73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos), totalizando R$ 184,00 (cento
e oitenta e quatro reais), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e passagens
aéreas no valor de R$ 516,81 (quinhentos e dezesseis reais e oitenta e um
centavos ), perfazendo um valor total de R$ 842,76 (oitocentos e quarenta e
dois reais e setenta e seis reais) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da CEGÁS, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio Diretor
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. OBJETO:
Aquisição de água natural da fonte sem gás, conforme especificações
constantes no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante deste instru-
mento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2019/11176, e os preceitos do
direito privado FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses,
contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil
e quatrocentos reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 23 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Abelardo Gadelha Rocha
Neto, Edson Queiroz Neto(INDAIA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 05296620/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da ativa
EMILSON CABRAL DE QUEIROZ, CPF: 310.048.903-97, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ- PMCE,
onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da
mesma graduação, matrícula nº 000.694-1-8, com óbito em 25/05/2019 pensão
mensal no valor de R$ 4.503,86 (quatro mil, quinhentos e três reais e oitenta
e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/05/2019:
NOME: SILVIA HELENA CANDIDO DE QUEIROZ PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 624.796.013-15 VALOR: R$ 4.503,86 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 10077548/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva
remunerada, FLÁVIO SALES GADELHA, CPF: 034.463.103-63, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE,
onde ocupava o posto de CORONEL, percebendo os proventos da mesma
graduação, matrícula nº 021.775-1-X, com óbito em 13/11/2018 pensão
mensal no valor de R$ 16.897,76 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete
reais e setenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
13/11/2018: NOME: EUNICE MONTORIL GADELHA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 057.763.763-00 VALOR: R$ 16.897,76 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 03151500/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº
31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar reformado
proporcionalmente EDVAN LIMEIRA DE LIMA, CPF: 521.518.404-68,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-
-PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, matrícula nº 108.670-1-0,
com óbito em 18/02/2019 pensão mensal no valor de R$ 1.684,24 (Hum
mi, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), corres-
pondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 18/02/2019: NOME: EDNAYRA
FERNANDES LIMEIRA DE LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM
06/10/2003) CPF: 625.964.613-58 VALOR: R$ 561,41 NOME: EDNAYRAN
FERNANDES LIMEIRA DE LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM
07/02/2002) CPF: 625.964.713-10 VALOR: R$ 561,41 NOME: EDVÂNIA
FERNANDES LIMEIRA DE LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA
EM 11/10/2004) CPF: 625.964.853-70 VALOR: R$ 561,41 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2112/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
03121130/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do docente JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR, Professor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
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