DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Adjunto, mat. nº 6898.1-5, lotado no Centro de Educação, Ciência e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC, no período de 01/08/2019 a 31/07/2020,
para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o erário
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. OBJETO: Contratação de capacitação “in company” em regulamentação de
licitações e contratos nas estatais, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019, os preceitos do direito público, a Lei nº 13.303/16, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo Administrativo nº 01715750/2019, parte integrante deste instrumento independente
de transcrições FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 08 (oito) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do art. 31 da Lei nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 49.300,00 (Quarenta e nove mil e trezentos reais) pagos em até 30 (trinta)
dias, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura e após análise e aprovação do gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002
.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
- Presidente da ETICE; Gláucia Maria Barcelos Fiuza - Gestora do Contrato e Ivna Magalhães Bezerra - Representante Legal da IBCP
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se publique-se
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº406/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5501606/2019 desta
Secretaria, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 338/2019, datada de 23.07.2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30.07.2019,
que trata da concessão de diárias para SERVIDORES desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2019.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
JUNHO
JULHO
AGOSTO
01
LARA ABREU CRUZ
SUPERVIDOR DE NÚCLEO
300580-1-1
15,00
0
18
21
585,00
02
ERICA DA SILVA MOREIRA
ARTICULADOR
300587-2-0
15,00
0
18
21
585,00
03
ROMÃO NUNES DE FRANCA JUNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
300588-3-6
15,00
5
18
21
660,00
04
ISABELLA MENDES JUSTINO
ASSESSOR TÉCNICO
300589-4-1
15,00
5
18
21
660,00
05
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNICO
300590-5-0
15,00
5
18
21
660,00
06
SAMARA GUIMARÃES CAVALCANTE
ASSISTENTE TÉCNICO
300591-6-6
15,00
5
18
21
660,00
07
EDSON GARCIA NUNES
COORDENADOR
300596-7-0
15,00
5
18
21
660,00
08
EMILIO ARAÚJO DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300597-8-6
15,00
0
0
14
210,00
09
MARTA MARIA COSTA LACERDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300600-1-6
15,00
0
0
14
210,00
10
VERA SABOIA BARBOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300602-1-0
15,00
5
18
21
660,00
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº008/2019
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DO IDOSO – FEICE
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994
que dispões sobre a Política Nacional do Idoso, Lei Nº 10.741 de 1 de Outubro de 2003 Estatuto do Idoso, Lei Estadual Nº 15.851/2015 que cria o Conselho
Estadual do Direito do Idoso do Ceará que estabelece em seu artigo 1º, inciso VI – acompanhar e fiscalizar no âmbito estadual a qualidade dos serviços
prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais. CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015 (Marco Regula-
tório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define
diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis no 8.429, de 2 de junho de 1992,
e 9.790, de 23 de março de 1999; CONSIDERANDO o Decreto nº 38.810/2018, que dispõe sobre regras para Celebração de Parcerias em regime de mútua
cooperação entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil. CONSIDERANDO a Lei complementar nº153,
04 de setembro de 2015. Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE. RESOLVE:
Art. 1º- Autorizar a destinação de recurso do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE, para o Projeto “Vivendo bem a melhor idade” da Entidade
Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente, no Valor Global de R$ 61.710,00 (Sessenta e um mil, setecentos e dez reais), sendo 95% R$ 58.642,50 (Cinquenta
e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) destinados ao Projeto em tela e 5% R$ 3.085,50 (Três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta
centavos) ao FEICE em obediência a Resolução 005/2019 de 24 de julho de 2019.
Art. 2° - Fica autorizada a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS a proceder os procedimentos necessários e
cabíveis ao repasse de recursos, conforme deliberação do Colegiado em sua Resolução Nº 02/2019, referente ao Plano de Aplicação aprovado na 184ª Reunião
Ordinária, realizada no Auditório da Casa dos Conselhos, no dia 23 de Abril de 2019.
Art. 3 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 14 de agosto de 2019
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO
IDOSO – CEDI/CE
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº147/2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODNEY FRANCISCO NERES
MENESES, ocupante do cargo de Soldado, matrícula nº 3052051-3, a viajar à cidade de São Paulo/CE, no período de 25 a 28 de agosto de 2019, com a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
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