DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem 
como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder 
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO 
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “OS CEARENSES - ESPECIAL 
NONATO LUIZ”, de iniciativa da Fundação Demócrito Rocha, nos termos 
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, 
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado 
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
DATA ASSINATURA: 23/08/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04299/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2019, Processo 
Administrativo nº 04299/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA PRISMA DISTRIBUIDORA DE 
PAPÉIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 06.342.699/0001-54, estabelecida 
à Av. Borges de Melo, nº 1287-B, Bairro de Fátima, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.415-510, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos 
LOTES (GRUPOS) I, II e III com os valores globais de R$ 79.379,50 (setenta 
e nove mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), R$ 28.056,00 
(vinte e oito mil cinquenta seis reais) e R$ 23.147,50 (vinte e três mil cento e 
quarenta e sete reais e cinquenta centavos), respectivamente, para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04299/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2019, Processo 
Administrativo nº 04299/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BMP DE SOUSA COMERCIAL 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.725.927/0001-70, estabelecida à Av. Castelo 
de Castro, nº 206, Bairro Altos Jangurussu, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.866-680, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES 
(GRUPOS) IV e VI com os valores globais de R$ 16.142,60 (dezesseis 
mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) e R$ 1.045,00 (mil e 
quarenta e cinco reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais 
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04299/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2019, Processo 
Administrativo nº 04299/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 00.466.084/0001-53, estabelecida à Rua 
Assunção, nº 413, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.050-
010, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE (GRUPO) V 
com o valor global de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04299/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2019, Processo 
Administrativo nº 04299/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA ANDRÉ V. S. MORAIS – ME, 
inscrita no CNPJ Nº 27.487.710/0001-44, estabelecida à Rua A, Quadra 01, 
Bloco 39, Apto 104, nº 200, Bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60.762-591, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 
83 com o valor global de R$ 8.085,00 (oito mil e oitenta e cinco reais), para 
que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04299/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2019, Processo 
Administrativo nº 04299/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA M C VITORIANO DE QUEIROZ, 
inscrita no CNPJ Nº 32.469.869/0001-76, estabelecida à Rua Henrique Autran, 
nº 09, loja 16 Monte Castelo, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.325-690, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 84 com o valor 
global de R$ 97,00 (noventa e sete reais) para que produza os efeitos legais 
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04299/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no 
Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 80/2019, Processo 
Administrativo nº 04299/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACAS-
SADO o LOTE (GRUPO) VII da licitação, pois não houve proposta válida 
e/ou empresa habilitada para o item. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019