DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Administrativo nº 05979/2019, no dia 12 de setembro de 2019, com horários 
assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 30/08/2019; Data de 
Abertura das Propostas: 12/09/2019, às 14h:00min; e Início da Sessão de 
Disputa de Preços: 12/09/2019, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE 02 
(DOIS) ARMÁRIOS GUARDA VOLUMES, CADA UM COM 20 (VINTE) 
PORTAS E 05 (CINCO) CILINDROS EXTRAS PARA FECHO, FABRI-
CADOS EM AÇO GALVANIZADO E FECHADURAS COM SISTEMA 
DE SEGREDO ATRAVÉS DE MULTIPONTOS, PARA A UTILIZAÇÃO 
NO RECEBIMENTO E GUARDA PROVISÓRIA DAS ARMAS DE FOGO 
PORTADAS PELOS VISITANTES DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS 
MOLDES DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.
br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no ende-
reço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima 
de Melo, telefone (85) 3277.2745. Outras informações poderão ser obtidas 
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº120/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato 
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados 
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará na 
data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão 
Eletrônico – Edital de Licitação nº 120/2019, Processo Administrativo nº 
06490/2019, no dia 17 de setembro de 2019, com horários assim definidos: 
Início do Acolhimento das Propostas: 30/08/2019; Data de Abertura das 
Propostas: 17/09/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 
17/09/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se 
ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA 
EM RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES PARA ACOMPANHAR, 
INSPECIONAR E REALIZAR MANUTENÇÃO, LICENCIAR, RENOVAR, 
REGULARIZAR OUTORGA E PÓS OUTORGA, E OBTENÇÃO DE 
NOVAS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, TUDO 
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. O edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema Comprasnet, no ende-
reço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima 
de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas 
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
31/2015
ESPÉCIE: ADITIVO N°4 AO CONTRATO N° 31/2015; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 
2807; CONTRATADA: LBM SERVIÇOS LTDA. - ME., com CNPJ N° 
05.436.801/0001-18; ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça, 978, Bairro Centro, 
Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65 ambos da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda o Processo Administrativo 
nº 05305/2019, datado de 09/07/2019.; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses e o REAJUSTE 
de preços no percentual de 3,160% (três virgula cento e sessenta por cento)), 
correspondente a correção pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor), referente aos últimos doze meses (09/2018 a 07/2019), em 
conformidade ao contrato original e planilha de cálculo anexo; VALOR: 
R$ 318.674,63(trezentos e dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112
250021790153390390010000020– Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 
DA VIGÊNCIA: De 15 de setembro de 2019 a 14 de setembro de 2020; DA 
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o 
Sr. Márcio Gleydson de Almeida Oliveira, pela empresa LBM SERVIÇOS 
LTDA. – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO EDITAL N°
123/2019
PROCESSO N° 06487/2019. OBJETO: Contratação da empresa ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
86.781.069/0001-15, objetivando o fornecimento dos seguintes produtos/
serviços: JUSTIFICATIVA: Os serviços e produtos da Empresa Zênite 
Informação e Consultoria S/A irão proporcionar aos servidores lotados na 
Comissão de Licitação um maior embasamento sobre os assuntos pertinentes 
às matérias de licitações e contratos e possibilitará o cumprimento das políticas 
norteadoras do Poder Legislativo, a qual objetiva sempre buscar a qualificação 
de seus servidores, e desenvolvimento de seus Setores, Departamentos e 
Diretorias, que esta Casa almeja, permitindo assim que estes atinjam elevado 
desempenho profissional e pessoal. VALOR: R$ 14.220,00 (catorze mil, 
duzentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201122
5002179015000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 25, inc. II, da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da 
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98. CONTRA-
TADA: EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A . 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da EMPRESA ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A se justifica pela necessidade de 
permanente atualização dos conhecimentos relativos às contratações públicas, 
porquanto são instrumentos que auxiliarão sobremaneira na perfeita execução 
das atribuições destinadas aos servidores da Comissão de Licitação. RATI-
FICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Lici-
tação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas 
desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos 
alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO 
E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, 
objetivando o fornecimento dos referidos produtos e serviços, nos termos 
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
21/08/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº
124/2019
PROCESSO N° 06105/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, de iniciativa da FDR 
- Fundação Demócrito Rocha, do Projeto “OS CEARENSES - ESPECIAL 
NONATO LUIZ”. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará tem compromisso com a divulgação e o fomento da cultura cearense 
de modo a valorizar e preservar o legado artístico do Estado, e também esti-
mular novas manifestações. A Fundação Demócrito Rocha, proponente do 
patrocínio, é reconhecida por abordar com primazia em forma e conteúdo 
a história do povo cearense, como no caso do Projeto “OS CEARENSES - 
ESPECIAL NONATO LUIZ”, com mais de 40 programas produzidos em 
formato de documentário. VALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos dez mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500174001500003
3903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem 
como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual 
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRA-
TADO: FDR - FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da Fundação Demócrito Rocha deve-se 
ao fato de referida Fundação deter a exclusividade desta iniciativa, como bem 
atesta a Carta Sindical oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de 
Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº161  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019