DOE 27/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MARANGUAPE – TERMO DE RESILIÇÃO UNILATERAL – TOMADA DE
PREÇOS Nº 06.001/2015-TP – CONTRATANTE: Prefeitura de Maranguape-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: CONSTRUTORA
LAZIO EIRELI - CNPJ Nº 10.697.540/0001-20. Pelo presente Instrumento o Município de Maranguape, de conformidade com o permissivo estabelecido
na Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e no Contrato Nº 06.15.04.23.001-TP, oriundo da Tomada de Preços Nº 06.001/2015-TP, a partir
de 28 de Janeiro 2019, RESCINDIR UNILATERALMENTE a avença, consoante solicitação e justificativa oriunda da Secretaria de Infraestrutura.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, I, II, III, IV, V, VII e Art. 79, I da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e Cláusula Décima Primeira do
Contrato. Walfrydo de Abreu Machado - Ordenador de Despesa. Maranguape-CE, 26 de Agosto de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente
da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 09.005/2019 PPRP – A Pregoeira Oficial do Municipal de Maranguape-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fica
IMPROVIDO as impugnações interpostas pelas Licitantes: NC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.; SW DE LIMA CARDOSO ME.; C
MOURÃO DE PAIVA ME.; ERUSCA PEREIRA LIMA EPP.; SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., Pregão Presencial Nº 09.005/2019
PPRP, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Hospital Dr. Argeu Braga Hersbster e à Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) – Dr. Alfredo Marques, do Município de Maranguape-CE. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de Agosto de 2019,
às 14h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 15h do dia 28 de Agosto de 2019 (Horário de Brasília). Raylse
Rafaelle Jerônimo Lima – A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.12.11.06 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE torna público, Extrato do 2º (Segundo) Aditivo
ao Contrato Nº 2018.12.11.06, Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saude
do Município de Frecheirinha-CE; Data Assinatura: 28/06/2019. Prazo de Vigência: Até 31/12/2019. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: VIP
CAR LOCAÇÕES EIRELI ME, CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária: 1101.10.122.0007.2.079 / 1102.10.301.0181.2.086. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 288.999,96 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).
Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. Contratada: Francisco Romário A. Lima; Contratante: Lusileida Ximenes Portela.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.12.11.07 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE torna público, o Extrato do 2º (Segundo) Aditivo
ao Contrato Nº 2018.12.11.07. Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018, OBJETO é Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho
e Assistencia Social do Município de Frecheirinha-CE; Data Assinatura: 28/06/2019. Prazo de Vigência: Até 31/12/2019. Contratante: Sec. do Trabalho
e Assistência Social. Contratada: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI ME CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária: 1201.08.122.0007.2.097 /
1202.08.243.0142.2.117 / 1202.08.244.0148.2.120. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 70.800,00 (Setenta Mil e Oitocentos Reais).
Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. Contratada: Francisco Romário Agostinho Lima; Contratante: Ana Maria Portela Aguiar.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.12.11.05 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE - Extrato do 2º (Segundo) Aditivo ao Contrato
Nº 2018.12.11.05- Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018, OBJETO é Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto
do Município de Frecheirinha-CE; Data Assinatura: 28/06/2018. Prazo de Vigência: Até 31/dezembro/2019. Contratante: Secretaria de Educação e Desporto.
Contratada: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI ME CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária: 1001.12.368.0007.2.051. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00. Valor Contrato: R$ 53.100,00 (Cinquenta e Três Mil e Cem Reais). Fundam. Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. Contratada: Francisco
Romário Agostinho Lima; Contratante: Edilene Maria de Aquino Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.12.11.03 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha, Ceará - o Extrato do 2º (Segundo) Aditivo
Contrato Nº 2018.12.11.03 - Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018, OBJETO é Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de
Desenvolvimento e Produção do Município de Frecheirinha-CE; Assinatura Aditivo: 28/06/2019. Prazo de Vigência: Até 31/12/2019. Contratante: Sec.
Municipal de Desenvolvimento e Produção. Contratada: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI ME, CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária:
0701.04.122.0007.2.029. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Valor Contrato: R$ 53.700,00 (Cinqüenta e Três Mil e Setecentos Reais). Fundamento Legal:
Art. 57, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. Contratada: Francisco Romário Agostinho Lima. Contratante: Eudes Almeida Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO
Nº 2018.12.11.01 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE torna público, Extrato do 2º (Segundo)
Aditivo Contrato Nº 2018.12.11.01 - Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de
Administração do Município de Frecheirinha-CE; Assinatura Aditivo: 28/06/2019. Prazo de Vigência: Até 31/12/2019. Contratante: Sec.de Administração.
Contratada: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI ME, CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária: 0301.04.122.0007.2.011. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00. Valor Contrato: R$ 34.900,02 (Trinta e Quatro Mil e Novecentos Reais e Dois Centavos). Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Nº
8.666/93. Contratada: Francisco Romário Agostinho Lima; Contratante: Eudes Almeida Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.12.11.04 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE Extrato do 2º (Segundo) Aditivo ao Contrato
Nº 2018.12.11.04 - Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018, OBJETO é Locação de veículos para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município
de Frecheirinha-CE; Assinatura Aditivo: 28/06/2019. Prazo de Vigência: Até 31 de Dezembro de 2019. Contratante: Gabinete do Prefeito. Contratada: VIP
CAR LOCAÇÕES EIRELI ME, CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária: 0201.04.122.0007.2.002. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Valor
Contrato R$ 34.999,98 (Trinta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos). Fundam. Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Nº
8.666/93. Contratada: Francisco Romário Agostinho Lima; Contratante: Eudes Almeida Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº
2018.12.11.02 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.11.01/2018 – A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE torna público, Extrato do 2º (Segundo) Aditivo
ao Contrato Nº 2018.12.11.02 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 09.11.01/2018, OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria
de Infraestrutura do Município de Frecheirinha-CE; Assinatura Aditivo: 28/06/2019. Prazo de Vigência: Até 31/12/2019. Contratante: Sec. Municipal de
Infraestrutura. Contratada: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI ME CPNJ: 22.957.595/0001-00. Dotação Orçamentária: 0501.15.122.0007.2.019. Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00. Valor do Contrato: R$ 486.799,98 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil Setecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito
Centavos). Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. Contratada: Francisco Romário Agostinho Lima; Contratante: Eudes Almeida Lima.
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HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. - CNPJ 05.323.312/0001-50 - Extrato da Ata de Reunião de Sócios. LOCAL E HORA – Rua Pedro
Borges, nº. 20, Salas nº. 1.701, 1.702 e 1.703, Centro, CEP 60055-110, em Fortaleza - Ceará, no dia 06/05/2019 às 10:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade
do capital social; MESA: Presidente: Candido Pinheiro Koren de Lima Junior; Secretario: Gustavo Chaves Barros de Oliveira. DELIBERAÇÕES:
Aprovações: a) Redução do Capital da Sociedade de R$22.490.218,00 para R$14.490.217,17 consequentemente a proporcional do valor nominal de cada
quota passando de R$1,00 para R$ 0,1319047689076850 por quota da única quotista Hapvida Participaçoes em Teconologia, representada por seu Diretor
Presidente Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, Vice Presidente Comercial Candido Pinheiro Korem de Lima Junior e Diretor Superintendente
Gustavo Chaves Barros de Oliveira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
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