DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6452302/2013, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e
183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo
de Bombeiros, LUIZ ALBERTO FELIX OLIVEIRA SILVA, matricula funcional nº 019.799-1-4, CPF nº 233.984.503-34, na atual graduação de 1º
SARGENTO, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 19/09/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço - 10 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
17,07
Gratificação de Incentivo de Motorista - 30 % do Soldo (Lei nº 11.167, de 07/01/1986 c/c parecer da PGE nº 2939/2011)
51,21
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.234,88
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
971,53
TOTAL
3.469,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/12/2017, que concedeu benefício à LUIZ ALBERTO
FELIX OLIVEIRA SILVA, matricula nº 019.799-1-4. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro
de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº073/2018 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços de prevenção e combate incêndio, salvamento e resgate,
realizar vistorias técnicas, realizar visita técnica de defesa civil, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar.
RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art.
15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
CARLOS ALBERTO MORAIS DE AGUIAR
SGT
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
18/06/2018 a 21/06/2018
61,33
3,5
257,59
JOSE LEANDRO MARINHO
TCEL QOBM
IV
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
18/06/2018 a 21/06/2018
64,83
3,5
272,29
PLINIO FABRICIO VIANA DO NASCIMENTO
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
18/06/2018 a 21/06/2018
61,33
3,5
257,59
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES
ST BM
V
ITAPIPOCA/TRAIRI/APUIARES-
06/09/2018 a 06/09/2018
61,33
0,5
30,67
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES
ST BM
V
ITAPIPOCA/ITAPAJE/
TEJUCUOCA-
10/09/2018 a 10/09/2018
61,33
0,5
30,67
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES
ST BM
V
ITAPIPOCA/JERICOACOARA-
12/09/2018 a 12/09/2018
61,33
0,5
30,67
FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES
ST BM
V
ITAPIPOCA/ACARAU-
18/09/2018 a 18/09/2018
61,33
0,5
30,67
LUIZ TEIXEIRA ALBUQUERQUE NETO
CAP QOABM
IV
TAUA/SOBRAL.-
18/09/2018 a 20/09/2018
64,83
2,5
162,08
PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA
SGT
V
TAUA/SOBRAL.-
18/09/2018 a 20/09/2018
61,33
2,5
153,33
GUSTAVO SILVA CARNEIRO PINTO
CB BM
V
SOBRAL/FORTALEZA-
24/09/2018 a 25/09/2018
61,33
1,5
92
SIDNEY MARCOS PEREIRA CUNHA BARBOSA
CAP QOABM
IV
SOBRAL/FORTALEZA-
24/09/2018 a 25/09/2018
64,83
1,5
97,25
EVILSON LINHARES ARAUJO
SGT
V
SOBRAL/MARCO-
01/10/2018 a 07/10/2018
61,33
6,5
398,65
JOSE CARLOS BESERRA DE QUEIROZ
ST BM
V
SOBRAL/MARCO-
01/10/2018 a 07/10/2018
61,33
6,5
398,65
LAURO NETO FREITAS SOUZA
SD
V
SOBRAL/MARCO-
01/10/2018 a 07/10/2018
61,33
6,5
398,65
EVILSON LINHARES ARAUJO
SGT
V
SOBRAL/MARCO-
10/10/2018 a 16/10/2018
61,33
6,5
398,65
JOSE CARLOS BESERRA DE QUEIROZ
ST BM
V
SOBRAL/MARCO-
10/10/2018 a 16/10/2018
61,33
6,5
398,65
LAURO NETO FREITAS SOUZA
SD
V
SOBRAL/MARCO-
10/10/2018 a 16/10/2018
61,33
6,5
398,65
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE
2TEN QOABM
IV
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
ANASTACIO RIBEIRO NETO
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/MULUNGU-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
ANTONIO C. MACEDO DOS SANTOS
ST BM
V
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
ANTONIO FERREIRA SALGADO
CAP QOBM
IV
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
ANTONIO FLAVIO FREITAS
SGT BM
V
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO
2TEN QOABM
IV
FORTALEZA/MULUNGU-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
JOSE DE FREITAS ALVES FILHO
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
JOSE PAULO DE SOUSA
ST BM
V
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR
2TEN QOABM
IV
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO
SGT BM
V
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS
CAP
IV
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA
ST BM
V
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
RONALDO ROQUE DE ARAUJO (DAS-1)
CEL QOBM
III
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS-
29/10/2018 a 31/10/2018
77,1
2,5
192,75
SILVIO CALDAS PARENTE
ST
V
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS
ST
V
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
VALDISIO MACEDO CRUZ
ST
V
FORTALEZA/BOA VIAGEM-
29/10/2018 a 31/10/2018
61,33
2,5
153,33
WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA
2TEN QOABM
IV
FORTALEZA/MULUNGU-
29/10/2018 a 31/10/2018
64,83
2,5
162,08
TOTAL
6684,82
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº074/2018 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção aquática, realizar serviços de prevenção e
combate incêndio, salvamento e resgate, realizar vistorias técnicas, realizar visita técnica de defesa civil, resolver assuntos administrativos e outros serviços
inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com
o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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