DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPTUR) Nº1198/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
AUTORIZAR o militar estadual REGINALDO JOSÉ DA SILVA, Mat. Func. 108.480-1-6, que ocupa o cargo de Cabo PM, classe V, a viajar dia 13.06.2018, 
roteiro Jijoca de Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce – Jericoacoara/Ce, a fim de ser ouvido como testemunha no Processo nº 0075677-40.2013.8.06.0001, na 1ª 
Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, conforme Boletim do Comando Geral nº 100/2018, de 30.05.2018, conforme Ofício nº 1736/2018, concedendo-lhe 
(1/2) meia diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e 
seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1251/2018 – NUCCS/CQCG - O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajar em objeto de serviço ao interior do estado, 
cumprindo o roteiro Fortaleza – Mombaça – Fortaleza, no período de 04 à 05 de junho de 2018, com a finalidade de Organizar a cerimônia de implantação 
do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) na cidade de Mombaça, conforme ofício nº 175/2018 – ASCOM/
PMCE, concedendo-lhes (1,5) uma diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do Art. 4º, Art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, 
em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
José Durval Bezerra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1251/2018 - NUCCS/CQCG, DE 01 DE JUNHO DE 2018
NOME
MATRÍ.
CAR 
FUN
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VAL.
ACR.
TOT/
PARCIALISA
Eduardo Brandão Cardoso
588027-1-9
SD PM
V
04 a 05/06/2018
Fortaleza - Mombaça - Fortaleza
1,5
61,33
-
91,99
José Wilfred Andrade Alcoforado Filho
308567-1-6
SD PM
V
04 a 05/06/2018
Fortaleza - Mombaça - Fortaleza
1,5
61,33
-
91,99
TOTAL
R$ 183,98
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO II AO CONTRATO Nº1035094/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1035094/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa C. ROLIM MOTOS LTDA, CNPJ Nº 
04.685.620/0001-62; V - ENDEREÇO: Av. Jatahy, nº 677, Farias Brito, CEP 60.325-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 
8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
5.476.204,92 (Cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato perma-
necem inalteradas; XII - DATA: 03 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Cel PM José Durval Beserra Filho, Secretario Executivo da Polícia Militar 
do Ceará e o Sr. Fernando Hugo Albuquerque Neto, Representante da contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5694885/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, SILVIO VASCONCELOS FILHO, 
matricula funcional nº 074.532-1-3, CPF nº 277.486.503-49, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 06/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$ 
VALOR R$ 
ANUAL 
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
274,26 
3.291,12 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (10 % do soldo) (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
27,43 
329,16 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
1.572,92 
18.875,04 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
3.292,41 
39.508,92 
TOTAL 
5.167,02 
62.004,29
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2674835/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ ROGÉRIO DE LIMA, matricula 
funcional nº 039.979-1-X CPF nº 294.965.603-00, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 
05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
ANUAL 
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
274,26 
3.291,12 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 10 % do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
27,43 
329,16 
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE MOTORISTA - 30% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986, c/c Parecer da PGE nº 2939/2011) 
82,28 
987,36 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
1.572,92 
18.875,04 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
3.292,41 
39.508,92 
TOTAL
5.249,30 
62.991,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018