DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180081 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 214.246,32 Duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois 
centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018 SIGNA-
TÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Bruno Cavalcante Carlos - Representante Legal.
Mara Rocha de Queiroz Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1367/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL 
DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2018, TURMA XXX, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO, conforme 
processo nº 9187212/2018, realizada por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria 
nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1367/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2018 - TURMA XXX
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS ALVES DE 
CARVALHO JUNIOR
00051411
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2018 - TURMA XXX ... GRUPO - 1
8
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 498,64
ANTONIO CARLOS 
FERNANDES DE SOUZA
00054518
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2018 - TURMA XXX ... GRUPO - 1
8
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 498,64
ANTÔNIO JOSECI 
PINHEIRO JUNIOR
13588112
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II - RAIO
16
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 398,72
LINCOLN BARBOSA 
SANTOS
13483213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II - RAIO
16
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 398,72
GUILHERME DOS 
SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II - RAIO
16
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 997,28
ANTONIO JOSE DE 
SOUZA LIMA
30204417
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II - RAIO
16
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 398,72
DOMILSON JUNIOR 
SILVA RODRIGUES
30220412
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II - RAIO
16
01/11/2018 a 
02/11/2018
R$ 398,72
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 96
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.589,44
*** *** ***
PORTARIA Nº1368/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO PM - 2018, TURMA II, GRUPO 10, REFERENTE 
AO MÊS NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 8938672/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 
132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da 
Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 
2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1368/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES-CFPCO PM-2018-TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EWERTON MAVIGNIER 
GUIMARÃES
117.193-1-7
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO - 4
35
05/11/2018 a 
14/11/2018
R$ 2.181,55
FRANCISCO GLAUCIO 
GOMES PEIXOTO
10262011
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES- CFPCO P... GRUPO - 4
40
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 1.994,40
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL I
4
13/11/2018 a 
29/11/2018
R$ 249,32
ANTONIO WLADEMIR 
BEZERRA SOMBRA
15528613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
12
12/11/2018 a 
28/11/2018
R$ 747,96
EDNALDO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
00056316
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
HISTÓRIA DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ  (CFPCO)
18
12/11/2018 a 
28/11/2018
R$ 1.570,68
JOSÉ RIBAMAR MATOS 
DE SOUSA NETO
1981761X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO  (CFPCO)
15
16/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 934,95
HELDER DEDÊ 
DE SOUSA
00054011
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL I
10
13/11/2018 a 
29/11/2018
R$ 249,20
FRANCISCO XAVIER 
DE FARIAS JUNIOR
13393419
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTRODUÇÃO AO ESTUDO 
DO DIREITO  (CFPCO)
12
13/11/2018 a 
27/11/2018
R$ 747,96
LÍLIA KELRY DE 
SOUSA NARCIZO
20250410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA AO 
TRABALHO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA  (CFPCO)
6
16/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 373,98
ANDRE LUIZ DA 
FONSECA FROTA
40461515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA E CIDADANIA  (CFPCO)
9
16/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 560,97
CHARLES JONES 
LEMOS JUNIOR
30840313
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ORDEM UNIDA I  (CFPCO)
12
12/11/2018 a 
28/11/2018
R$ 747,96
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018