DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02718442/2019 VIPROC, 
RESOLVE, nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
CESSAR OS EFEITOS, do ato datado 12 de janeiro de 2018 e publicado 
no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2018, que AUTORIZOU 
O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, 
da servidora GEISA CARLA DE ALENCAR FERREIRA, que ocupa o 
cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492471-1-7, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vigência a partir de 26 de 
março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 0808450/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, a servidora ROSANGELA MARIA LIMA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 495294-1-4, lotada na Secretaria da Saúde em 
exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir 
de 07 de dezembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 0800042/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, a servidora ADELAIDE ROSITA PEREIRA 
BOTELHO, matrícula nº 495283-1-0, lotada na Secretaria da Saúde em 
exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir 
de 26 de fevereiro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2054119/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, a servidora ANGELICA MOTA MARINHO, 
matrícula nº 495636-1-2, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional 
no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, a partir de 
22 de novembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 04348308/2019 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo 
de MÉDICO EM PEDIATRIA/GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
a servidora MIKAELLE SEVERO MARQUES MATEUS, matrícula nº 
493807-1-2, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital 
Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 07 de junho de 2011. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06080817/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do 
art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora MARIA 
EUNICE SAMPAIO ALMEIDA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, 
matrícula nº 999961-4-5, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 14 
de agosto de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 1059735/2017 
- VIPROC, acatando integralmente o relatório conclusivo do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº 209/2017 da 2ª Comissão Processante da Procura-
doria Geral do Estado, RESOLVE DECLARAR a extinção do processo 
epigrafado, sem resolução de mérito,devendo em seguida o procedimento 
ser arquivado, do servidor ANTONIO EUCLIDES BONFIM ARAUJO, 
que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 405342-1-0, 
do ilícito constante da Portaria nº 2017/3051, publicada no “Diário Oficial” 
edição de 01 de dezembro de 2017, de acordo com o que prescreve o art.181, 
inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), somente para fins disciplinares. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 42/2019 - nº 2516962/2018 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de junho de 1987, por ABANDONO DE CARGO e 
deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado) a servidora MARIA DO LIVRAMENTO DE PAULA, AGENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 095337-1-0, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/202 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 00752910/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor ROBERIO DIAS LEITE, que ocupa o cargo de 
Médico, matricula n.º 101798-1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que parti-
cipará do 15º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE VACINAS, que realizar-se-á 
em Aracaju/SE no período de 15 a 18 de maio de 2019, devendo o servidor