DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
E XVIII CONGRESSO NORTE E NORDESTE DE PNEUMOLOGIA E
TISIOLOGIA, que realizar-se-á em João Pessoa/PB, nos dias 14 a 16 de
agosto de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documen-
tação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20
de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1264/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03382952/2019 e nº
00836308/2019 do VIPROC, Considerando a desistência do Curso, forma-
lizada pela servidora epigrafada, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
Portaria nº 698/2019, datada de 21 de maio de 2019 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 12 de junho de 2019, que concede a servidora MARIA
MARLY SANTOS ARAGÃO, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula
nº 101945-1-2, folha nº 0064, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, com
exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, Auxilio
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao finan-
ciamento do Curso de Pós-Graduação - Curso de Mestrado Profissional em
Saúde da Criança e do Adolescente - Ministrado pela Universidade Estadual
do Ceará - UECE, no período de novembro de 2018 a novembro de 2020, no
valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em 24 (vinte e quatro)
parcelas mensais. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1325 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) contra D-HOSP DISTRIBUI-
DORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, CNPJ Nº
08.076.127/0012-59, estabelecida na Quadra Saan Quadra 2, nº 575, Parte A,
Bairro Zona Industrial, Brasília/DF, em decorrência da apuração feita através
do processo nº 03973756/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1327 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) contra D-HOSP DISTRIBUI-
DORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, CNPJ Nº
08.076.127/0012-59, estabelecida na Quadra Saan Quadra 2, nº 575, Parte A,
Bairro Zona Industrial, Brasília/DF, em decorrência da apuração feita através
do processo nº 03973420/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°1331/2019
DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO
DE PREPOSTO PARA ASSINATURA
DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
P R E V I D E N C I Á R I O – P P P D E
FORMA INDIVIDUALIZADA, PARA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
P E R T E N C E N T E A O Q U A D R O
SUPLEMENTAR DESTA SECRETARIA
DA SAÚDE, VINCULADO AO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício
das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição Estadual;
Considerando a Instrução Normativa 45 do INSS, de 06 de agosto de 2010,
publicada no DOU de 11 de agosto de 2010, que, em seu parágrafo 12,
artigo 272 determina que o Perfil Profissiográfico Previdenciário “deverá
ser assinado por representante legal da Empresa, com poderes específicos
outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos
legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de
monitoração biológica, observando que não necessita, obrigatoriamente, ser
juntada ao processo, podendo ser suprida por apresentação de declaração da
Empresa informando que o responsável pela assinatura do PPP está autorizado
a assinar o respectivo documento”, RESOLVE DESIGNAR com preposto
para assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, os servidores
abaixo relacionados:
1 – CARLOS SMITH MARQUES MONTEIRO, cargo MÉDICO, Núcleo de
Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 081.332.712-15, RG 323492204.
2 – JOSE FRANCISCO RODRIGUES – cargo TÉCNICO EM RADIO-
LOGIA, Núcleo de Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 057.884.983-
68, RG 97002315281.
3 – MARIA ELISABETH GADELHA PESSOA, Supervisora do Núcleo de
Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 203.001.663-20, RG 1372755.
4 – MARIA MARLINDA PINHEIRO DOS SANTOS – cargo ENFERMEIRO,
Núcleo de Desenvolvimento Humano (NUDH), CPF 235.882.923-49, RG
94002467915.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado, ficando revogado os efeitos da Portaria nº 1997/2017, de 9 de agosto
de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2017.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21
de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº953/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 860/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 953/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA
DOS MÉDICOS CARDIOVASCULARES TORÁCICOS DO CEARÁ
- COOPCARDIO; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Nogueira Braga nº 214,
sala 301, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze)
meses, a partir do dia 20 de agosto de 2019 o Contrato Nº953/2015, cujo
objeto é a contratação da prestação de serviços especializados de médicos
cardiovasculares e torácicos, para atender as necessidades das Unidades
de Saúde da SESA: HGF – Hospital Geral de Fortaleza, HM – Hospital
de Messejana e HIAS – Hospital Infantil Albert Sabin, em consonância
com as Planilhas abaixo e a Tabela CBHPM ano 2012, Tabela de valor de
Porte outubro 2014, com redutor de 6,5%(seis vírgula cinco por cento), com
acréscimo de 8,7%(oito vírgula sete por cento) ano 2016, com acréscimo
de 5%(cinco por cento) ano 2017, mais o acréscimo do ano de 2018, de
2,95%(dois vírgula noventa e cinco por cento) de acordo com o IPCA.
Parágrafo Único – Importa o presente termo Aditivo, para o período supra,
na quantia de R$ 14.201.893,82 (Quatorze milhões, duzentos e um mil,
oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), orçamento 2019;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.201.893,82 (Quatorze milhões, duzentos e
um mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 20 de agosto de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/08/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Bernardo Jucá de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº956/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 847/2019 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 956/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO;
V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº 800, sala 111, Aldeota, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de agosto
de 2019 o Contrato Nº956/2015, cujo objeto é a contratação da prestação de
serviços especializados de médicos ginecologistas e obstetras, para atender as
necessidades das Unidades de Saúde da SESA: HGCC, HGF, HMJMA e IPC,
conforme Planilha contida no termo. Parágrafo Único – Importa o presente
Termo Aditivo ao Contrato Nº956/2015, para o período de 12(doze) meses,
em R$ 10.330.043,32 (Dez milhões, trezentos e trinta mil, quarenta e três
reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos efetuados pela SRU/SESA;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.330.043,32 (Dez milhões, trezentos e trinta
mil, quarenta e três reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 15 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/08/2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Marcos Antônio de Alencar Sobreira
Segundo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
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