DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº902/2019-DIFIN DE 19 DE JULHO DE 2019
Período: 17 a 21/07/2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Pedro Viana de Lima Júnior
Delegado
IV
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
166,49
749,20
Adams Maia Rolim
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
Agilson de Almeida Gonçalves
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
Alan Michel Nogueira
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
Átila Tavares Rodrigues
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
Juliana de Souza Pitombeira
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
Marcos Paulo Romero Fialho
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
William Gama Assunção
Inspetor
V
17 a 21/07/2019
Fortaleza para Floriano
4,5
141,95
638,77
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.220,59
Período: 22 a 26/07/2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Pedro Viana de Lima Júnior
Delegado
IV
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
166,49
749,20
Adams Maia Rolim
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
Agilson de Almeida Gonçalves
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
Alan Michel Nogueira
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
Átila Tavares Rodrigues
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
Juliana de Souza Pitombeira
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
Marcos Paulo Romero Fialho
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
William Gama Assunção
Inspetor
V
22 a 26/07/2019
Fortaleza para Trindade
4,5
141,95
638,77
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.220,59
TOTAL GERAL
-
-
-
-
-
-
10.441,18
*** *** ***
PORTARIA Nº932/19-GDGPC - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR EDMO LEITE FERNANDES 
DE ASSIS FILHO, a partir de 13 de Agosto de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA 
A ORDEM TRIBUTÁRIA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão DELEGADO TITULAR II,símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA GDGPC Nº937/2019 -  O Delegado Geral da Policia ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   SULAMITA DE SOUSA E SILVA , ocupante do cargo   ESCRIVÃO DE POLÍCIA 
CIVIL , matrícula 1356271-7 , durante o mês de Fevereiro a Junho / 2019 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
PROCESSO Nº : 05105832 / 2019 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL: MUNIÇÃO CBC 40SW EXPO 155GR BONDED A - QTD 50.000 X R$ 7,24 = R$ 362.000,00 / MUNIÇÃO 
CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED A - QTD 51.000 X R$ 6,35 = 323.850,00 / MUNIÇÃO CBC 9MMLGR TREINA EOOG124GR NTA A - 
QTD 12.000 X R$ 2,70 = R$ 32.400,00 / MUNIÇÃO CBC 38SPL+P+EXPO 125GR GOLD HEX A - QTD 3.000 X R$ 7,72 = R$ 23.160,00 / MUNIÇÃO 
CBC 5,56X45 OTM 77GR A - QTD 1.000 X R$ 9,32 = R$ 9.320,00 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a escolha da referida Empresa, aos seguintes fatos: É 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; Aquisição direta do fabricante exclusivo, conforme Declaração de exclusividade expedida 
pela ABIMDE - Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança que instrui os autos; Tendo em vista o parecer jurídico favorável a 
referida contratação com base no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, exarado nos autos do processo administrativo nº 05105832/2019. VALOR GLOBAL: R$ 
750.730,00 ( setecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 114 - PF: 1010210132019I - 18624 - DOTAÇÃO: 
101000002.06.181.003.23127.03.33903000.1.00.00.0.40 / MAPP: 102901 - PF: 1010210012019C - 1488 - DOTAÇÃO: 101000002.06.181.003.23052.03.3
3903000.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com fundamento no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, bem como, no Art. 62 § 4º 
que trata das condições para a eficácia da presente Inexigibilidade, dispensando a obrigatoriedade do contrato por tratar-se de aquisição com entrega imediata. 
CONTRATADA : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, com sede na Av. Humberto de 
Campos 3220, Guapituba, Ribeirão Pires/SP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00614003/2019-VIPROC e, 
considerando o Ofício Nº 915/2019- CGD, exarado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário -CGD, 
datado de 24 de janeiro de 2019, RESOLVE, EXCLUIR, a partir de 11 de fevereiro de 2019, do Anexo Único a que se refere o Ato Governamental datado de 
25 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2012, o militar FRANCINILSON MOTA DA SILVA, Major PM, lotado 
na Polícia Militar do Estado do Ceará, requisitado, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular 
de suas funções de seu órgão de origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
o art. 3º, V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, 
resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM JOÃO 
FIRMINO ANTUNES RIPARDO, Mat. 099.431-1-0, a contar de 11 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019