DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Dentre as características abaixo, em quais ela se enquadra mais?
Agressiva
( )
Passiva
( )
Dependente
( )
Irrequieta
( )
Medrosa
( )
Retraída
( )
Desligada
( )
Como reage quando contrariada?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
__________________________________
Fortaleza, _____/______________/_________
Por gentileza se sua resposta ao item 3.2 for sim, anexe o laudo
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_0608/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, em conformidade com as especificações
e quantidades contidas no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180115 – PEFOCE, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 6 (seis) meses contado a partir da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 20.723,80 Vinte mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta
centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.
22638.01.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0
10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 10100007.06.122.003.2263
8.09.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.10.339030.10000.0 1010
0007.06.122.003.22638.11.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.13
.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 23/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otavio Augusto Coelho
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Alberto
Magno de Brito Ramos - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_0608/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, em conformidade com as
especificações e quantidades contidas no Anexo I – Termo de Referência e
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180115
– PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato é de 6 (seis) meses contado a partir da data de
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 11.823,00 (Onze mil e oitocentos
e vinte e três reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.0
6.122.003.22638.01.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.02.33903
0.10000.0 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 10100007.06.12
2.003.22638.09.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.10.339030.10
000.0 10100007.06.122.003.22638.11.339030.10000.0 10100007.06.122.00
3.22638.13.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otavio Augusto
Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e
Antonio Flavio Rufino de Oliveira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_1001/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE
CONTRATADA: ROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MÉDICOS
EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de Capela de exaustão de Gases
e Cabine de segurança Biológica para os Núcleos constituintes da
Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n°20180056-PEFOCE, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12
meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução
poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 14/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Ademir da Rocha
Moreira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_003_0608/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: ANDRÉ V S MORAIS ME. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE, em conformidade com as especificações e quantidades
contidas no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180115 – PEFOCE, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 6
(seis) meses contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 2.687,50 Dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.0
1.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0 10100
007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.09
.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.10.339030.10000.0 101000
07.06.122.003.22638.11.339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.13.
339030.10000.0 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 23/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otavio Augusto Coelho
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e André
Victor Silveira Morais - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_003_1001/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS
LTDA. OBJETO: Aquisição de Capela de exaustão de Gases e Cabine
de segurança Biológica para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de
Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n°20180056-PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado
a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução
poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 trinta e dois mil reais pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 13/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Marlon Ricardo
Parreira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar
(Nº. 059/2012) sob o SPU Nº. 10695213-7, instaurado sob a égide da Portaria
CGD Nº. 1040/2012, publicada no D.O.E. CE Nº. 223, de 26 de novembro
de 2012, aditada pela Portaria CGD Nº. 355/2013, publicada no D.O.E. CE
Nº. 088, de 14 de maio de 2013, com a Portaria de Substituição/Reconstituição
da Comissão Processante sob o Nº. 165/2014 - CGD (publicada no D.O.E
CE Nº. 044, de 06/03/2014), visando apurar a responsabilidade funcional do
Delegado de Polícia Civil FRANCISCO JOSÉ FERREIRA BRAÚNA e do
Inspetor de Polícia Civil VALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO,
haja vista a suposta prática de transgressões disciplinares praticadas pelos
aludidos servidores, quando no exercício e em razão da função que ambos
exercem; CONSIDERANDO inicialmente, que o presente feito fora instau-
rado para apurar o comportamento e a conduta funcional dos acusados Fran-
cisco José Ferreira Braúna (Delegado de Polícia Civil) e Valter de Oliveira
Santiago Filho (Inspetor de Polícia Civil), pelos seguintes fatos ocorridos
nas dependências da Delegacia Metropolitana de Maracanaú: a) No dia
18/12/2010, por ocasião da prisão de Francisco Cléber Pereira, teria sido
supostamente arbitrado pela referida autoridade policial, o valor de R$ 530,00
(quinhentos e trinta reais) a título de fiança, sendo recolhido, em tese, apenas
o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); b) O preso citado alegou que
havia supostamente desaparecido de sua carteira o valor de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais) por ocasião de sua prisão; c) E ainda, de que, supos-
tamente, o policial civil Válter de Oliveira Santiago Filho teria exigido e
recebido, da pessoa de Ítalo Pereira Teles, a quantia de R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) para liberar a motocicleta apreendida no inquérito referente
à prisão de Francisco Cléber Pereira; CONSIDERANDO que por determinação
do então Controlador Geral de Disciplina, através do Despacho às fls. 747,
fora anexada a Sindicância (fls. 264) referente ao SPU Nº. 101632355 (Portaria
CGD Nº. 22/2013, datada de 06 de maio de 2013, publicada no D.O.E. CE
de 25/01/2013), instaurada em desfavor do Delegado de Polícia Civil Francisco
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
Fechar