DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura Municipal de
Madalena comunica a empresa MXM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.029.743/0001-08, a intenção de rescindir os
contratos de n°s: 1205.06/ 2017; 1205.08/ 2017; 1205.05/ 2017; 1205.02/ 2017; derivados da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 1804.01/2017,
cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Locações de Veículos para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas
da Prefeitura Municipal de Madalena – CE, motivada pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais tocante a especificações dos serviços e ainda
por razões de interesse público, tudo com base no Art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fica estabelecido desde a data de publicação
deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que V.Sa., apresente as razões e argumentos que entender cabíveis para o caso, conforme Art. 109, inciso I,
alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na cláusula décima quarta do respectivo Termo Contratual. Madalena/CE, 27 de agosto de 2019. ADRILÉA
MARCIA CRUZ COSTA - Chefe de Gabinete; MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA - Secretário de Obras e Serviços Urbanos; IVANILDA MELO
FONSECA RODRIGUES – Secretária de Educação; KERLA CAVALCANTE DE ALMEIDA – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 07.09.01/2019 – Órgão Gerenciador: Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. Empresa Detentora do Registro de Preços: FRANCISCA ELIANE DE ALMEIDA BARROS - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.350.451/0001-51 – itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 – Valor total registrado R$ 144.008,60 (cento e quarenta e quatro
mil, oito reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preço. Processo de licitação na modalidade pregão
eletrônico para sistema registro de preços nº 07.09.01/2019. Objeto registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento
de urnas funerárias com serviço de translado para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município
de Capistrano/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Erika Martins de Medeiros.
Representantes das Empresas Detentora do Registro de Preços: Francisca Eliane de Almeida Barros. Data da assinatura: 22 de agosto de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.05.30.1-TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Guaramiranga torna público o resultado do
julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.05.30.1-TP. A Comissão analisou os documentos apresentados, frente às exigências
editalícias, e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: Está HABILITADA as empresas: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, ALLVO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, ECOSERV CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e
está INABILITADA as empresas: KN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – EPP e HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELLI
ME por terem descumprido as normas editalícias e as normas da Lei Federal Nº 8.666/93. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo
109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura das propostas de preços
para o dia 04 de setembro de 2019, as 10h:00min. Maiores informações com a CPL. Guaramiranga/CE. Francisco Alison Pereira dos Santos - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 01/2019-SOU-SRP. O Pregoeiro Oficial do
Município de Campos Sales, comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Setembro de 2019, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 01/2019-SOU-SRP, cujo objeto é a seleção da melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações dos
serviços de locação de máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales - CE. O edital
completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura a Travessa Vicente
Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Centro – Campos Sales – Ce, e no site: www.tce.ce.gov.br/. Campos Sales-CE, 28 de Agosto de 2019. Egídio
Almeida Neto - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Secretaria de Infraestrutura por intermédio
do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 09:00 horas do dia 09 de Setembro de 2019, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 08.004/2019-
PP, tipo menor preço, para contratação de empresa para prestação dos serviços de Locação de caminhões, máquinas e equipamentos pesados para atender
as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Trairi-CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi/CE. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados
na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
Trairi/Ce, 27 de Agosto de 2019. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Aviso de Licitação - Pregão Presencial n° 0126082019-PP.
A Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximo
dia 10 de Setembro de 2019, às 9h:30min, na sede da Comissão de Licitação localizada à Av. Juscelino Kubitschek s/nº Alto São Francisco-Quixadá - CE
CEP: 63.908-230, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial n° 0126082019-PP, critério de julgamento Menor Preço por Lote. Objeto:
contratação de empresa especializada (laboratórios) para realizar serviços de exames laboratoriais diversos, destinados ao atendimento da Policlínica Dr.
Francisco Carlos Cavalcante Roque de Responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ, conforme especificações
contidas no termo de referência constante do anexo I do edital, o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão no endereço acima mencionado no horário
de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h e no site www.tce.ce.gov.br. Quixadá-CE, 27 de agosto de 2019. Amâncio Quintino Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 020/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços Nº
49.2018.11.06.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Saúde do Município. Fornecedor:
Comercio de Materiais Medicos Hopitalares Macrosul LTDA, CNPJ Nº 95.433.397/0001-11, vencedora do item 101 no valor de R$ 28.999,96 (vinte e oito
mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura:
15 de julho de 2019; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços n º 49.2018.11.06.0001; Objeto: Registro de Preços para aquisição de
equipamento e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação, destinados à Secretaria de Saúde deste Município. Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio,
exercício 2019, na seguinte classificação: 02.10.01.10.302.0201.1088. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Assina
pelo fornecedor: João Reinaldo Tulio; Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde do Município: Mário
Lúcio Ramalho Martildes.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA / DESERTA
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2019. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO
DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA.O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
- CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2019 - SMS, foi declarada
FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20, bem como, DESERTA PARA O LOTE
21. Maiores informações encontram-se à disposição em sua Sede situada na Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço,
Fortaleza-CE ou através do Telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 27 de Agosto de 2019.
Sebastião Pereira Filho
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019