DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP, entre projetos e atividades, para viabilizar a realização dos cursos de cormação continuada
da AESP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, entre projetos e atividades, para despesas admi-
nistrativas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN,
suplementação de dotação orçamentária do vigente orçamento, com recursos próprios oriundos do Superavit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do
exercício de 2018 , com base no Art. 150 – Item I - da Lei n. 9.809 - de 18.12.73..Ofício 22/2019/DETRAN( 16.08.2019). . CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre projetos e atividades, para reforço das dotações de concessão
do Pasep. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS – FUNCEME, para atender despesas do Projeto - Fortalecimento à Recepção de Dados e à Geração de Informações Hidrometeorológicas em
parceria com a Cogerh. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
– URCA, para realizar despesas com a Etice e manutenção de Impressoras. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, para atender a nova atribuição da FUNTELC, requisitada pela Casa Civil, que é realizar a
cobertura em vídeo e reportagem da agenda do Governador. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas e projetos: Município de Alto Santo - aquisição de ambulância, repasse de
recursos para ações de saúde em Quixada e Ibicuitinga, atender folha de pessoal do Lacen (Laboratório Central), repasse de recursos para ações de saúde
na atenção básica em Camocim e Brejo Santo, Contrato referente ao Ceo Rodolfo Teófilo e manutenção das unidades próprias da Secretaria da Saúde
(Hospitais). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNI-
ZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, para manutenção e funcionamento de T.I. - Fermoju - 1º grau, aquisição de máquinas, equipamentos e
veículos, reforma e ampliação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS
MAGISTRADOS – FUNSEG, para ações de reforma e ampliação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
POLÍCIA CIVIL – PC, entre despesas, para ajuste na folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para atender pagamento de desapropriações referentes aos Projetos Urbanização
da Comunidade do Dendê - Projeto Pró Moradia e de melhorias da infraestrutura viária urbana oriunda de demandas municipais (municípios do interior do
Estado). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para
atender despesas de comunicação de dados com a Etice, para a Arquivo Publico, Museu da Imagem e do Som, Casa Juvenal Galeno e Sobrado Jose Lourenço.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e ativi-
dades, para despesas com evento programado para a Universidade Estadual do Ceará, pagamento das ações voltadas ao incentivo à aprendizagem dos alunos
do ensino médio – ENEM, execução de projetos pedagógicos, reformas e adequações dos Centro de Educação Infantil – CEI, expansão da infraestrutura com
manutenção das unidades escolares do ensino médio e avaliação do SPAECE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da
SECRE- TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de 04 (quatro) equipamentos de bodyscanner
(Raio X- scanner de corpo e periféricos) por meio de ata de registro de preços e aquisição de caminhão basculante 6x4 visando auxiliar no serviço de manu-
tenção e conservação das vias de acesso às unidades prisionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA
FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para atender a demanda das ações Profisco II - Otimização da Gestão de Projetos e Processos, Adequação
do Parque Tecnológico e manutenção geral do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades para atender despesas com o VLT Parangaba /Mucuripe, Projeto: Assessoria Técnica à
Seinfra - Programa de Projetos Especiais de Infra-estrutura e repasse para o Metrofor. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para aquisição de rabecões para
núcleos da Pefoce, manutenção e funcionamento integrado do CIOPAER da Sspds, manutenção e funcionamento administrativo e viaturas para o Corpo de
Bombeiros no Complexo Industrial e Porturario do Pecem – CIPP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, referentes a ação de capa-
citação para o Ministério de Direitos Humanos da Coordenadoria das Mulheres, atender demandas do PROARES e execução do Projeto Esporte & Superação.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades,
para execução do Projeto PAC Prevenção Seca - Desapropriação, Construção e Supervisão da Barragem Amarelas no Município de Beberibe e despesas na
área de T. I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– S D A, entre projetos e atividades, para atender a execução dos seguintes Projetos: Implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou
ampliação de sistemas de abastecimento dágua, projeto de irrigação na minha propriedade - Implantação de sistemas de Irrigação, Apoio a Pesca Artesanal
e Melhoria de Beneficiamento de Pescado, Estruturação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará, apoio ao Projeto Casa do Pescador; Conclusão do
Matadouro Público no município de Uruoca e Implantação de Sistema de Abastecimeto d`água e Esgotamento Sanitário Simplificado. CONSIDERANDO a
necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE- TARIA DO TURISMO – SETUR, para realização do seminário Cidade Segura - Múltiplos
Olhos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos, atividades e regiões, para pagamento de mão de obra terceirizada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, para atender manutenção e funcionamento administrativo - TJ 1º Grau. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Casa Civil, do Departamento
Estadual de Trânsito, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Regional do
Cariri, da Fundação de Teleducação do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário,
do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, da Polícia Civil, da Secretaria das Cidades, da Se- cretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da
Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário,
da Secretaria do Turismo, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo e do Tribunal de Justiça, R$ 197.366.244,79 (CENTO
E NOVENTA E SETE MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
20.000,00
20.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
1.560,00
0,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
140.000,00
140.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
600.000,00
0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
0,00
30.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
54.557.824,20
5.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
25.814,51
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
0,00
388.964,53
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
250.000,00
250.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
7.651.157,00
7.651.157,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
2.000.000,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
17.924.316,57
17.924.316,57
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
0,00
7.500.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
4.564.111,55
0,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
800.048,00
0,00
POLÍCIA CIVIL
PC
8.513.581,17
20.613.892,21
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
1.261.940,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
15.032.000,00
32.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
3.555.000,00
12.702.726,28
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
6.532.579,78
6.532.579,78
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.050.000,00
31.050.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
4.488.125,80
6.488.125,80
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
2.332.000,00
3.432.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
7.146.222,65
14.307.516,55
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.855.560,56
22.000.233,56
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
4.782.925,00
0,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
1.560,00
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
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