DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Ação: 
21964 Transferências e Contribuições à União, Estados e Municipios
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
670.00 
1 
30.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
30.000.000,00
 
Total do Órgão: 
30.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
30.000.000,00
 
Secretaria: 
24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
 
Órgão: 
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 
Unid. Orçamentária: 
24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.301.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
 
Ação: 
31085 Auxílio Financeiro na Atenção Primária
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
200.000,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
50.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
150.000,00
 
Ação: 
18138 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Atenção Secundária e Terciária
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
20.000,00
 
Ação: 
31086 Auxílio Financeiro na Atenção Secundária e Terciária
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
94.141,57
 
Total da Unidade Orçamentária: 
514.141,57
 
Unid. Orçamentária: 
24200214 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
 
Ação: 
22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
291.00 
1 
16.400.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
16.400.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200314 CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.304.056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 
Ação: 
22517 Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância Sanitária - Folha Normal
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
291.00 
1 
650.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
650.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200344 CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO)
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.126.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
 
Ação: 
22748 Manutenção e Funcionamento de Tecnologia da Informação nos Centros Especializados em Odontologia sob 
 
Gestão Estadual
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
291.00 
1 
2.100,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.100,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASF
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
 
Ação: 
22076 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNDES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
358.075,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
358.075,00
 
Total do Órgão: 
17.924.316,57
 
Total da Secretaria: 
17.924.316,57
 
Secretaria: 
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Órgão: 
29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
 
Unid. Orçamentária: 
29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.542.018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
 
Ação: 
18420 Realização e Difusão de Estudos e Pesquisas nas Áreas de Meteorologia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e 
 
Energia
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
288.89 
1 
25.814,51
 
Total da Unidade Orçamentária: 
25.814,51
 
Total do Órgão: 
25.814,51
 
Total da Secretaria: 
25.814,51
 
Secretaria: 
30000000 CASA CIVIL
 
Órgão: 
30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
24.722.077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA
 
Ação: 
22838 Manutenção da Estação Geradora e dos Sinais de Áudio da TV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
196.544,00
 
Ação: 
22841 Criação, Produção, Repaginação e Veiculação de Programas Televisivos - TV Ceará
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
192.420,53
 
Total da Unidade Orçamentária: 
388.964,53
 
Total do Órgão: 
388.964,53
 
Total da Secretaria: 
388.964,53
 
Secretaria: 
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
 
Unid. Orçamentária: 
31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
 
Ação: 
22148 Manutenção e Funcionamento de TI - URCA
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
250.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
250.000,00
 
Total do Órgão: 
250.000,00
 
Total da Secretaria: 
250.000,00
 
Total do Movimento: 
63.740.252,61
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ ÉLCIO BATISTA, ocupante do 
cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 3001911-3, no período de 26 a 27 de junho do ano em curso, hospedagem 
na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 903,72 (novecentos e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 
30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ 1o e 3o da Lei n° 9.503/97- CTB, e CONSIDERANDO o 
que dispõe a Resolução do CONTRAN n° 244, de 22 de julho de 2007 e Resolução do CETRAN N° 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE, reconduzir 
o Sr. CÍCERO ROBÉRIO PEREIRA DE PAIVA, para o mandato de MEMBRO do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará -CETRAN-CE, 
representante do Município de Juazeiro do Norte/CE, por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará - D.O.E. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019