DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
especificações contidas no Edital e seus Anexos. REALIZAÇÃO: às 9h (nove)
horas, do dia 03 de outubro de 2019, na Central de Licitações - Avenida Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522,
e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. O Adendo 02 e seus anexos, encontram-se dispo-
nibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL REFORMU-
LADO DE LICITAÇÃO Nº 20190003- REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de
interesse da COGERH, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO
DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO CIVIL, MECÂNICA E ELÉTRICA
NOS SISTEMAS DE ADUÇÃO DE MONTAGEM RÁPIDA Realização:
às 9 horas do dia 19 setembro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-
520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na
Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RETOMADA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS Nº20190004
IG Nº0998570000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA do
Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20190004 de interesse da
Secretaria das CIDADES, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR
DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTA-
MENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, conforme
Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza –
Ceará, as 09:30 horas do dia 19 de setembro de 2019. FORNECIMENTO
DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD
virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. O Adendo Nº 01 e
seus anexos encontram-se disponibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.
ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20
de agosto de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº55/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento no
art.110, inc. I, alínea “b”, 113,114 e seu parágrafo único, da Lei 9.826, de 14
de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES
Alceu de Castro Galvão Júnior, Mário Augusto Parente Monteiro, Rinaldo
Azevedo Cavalcante, Cássio Tersandro de Castro Andrade e Alisson José
Maia Melo, ocupantes dos cargos de Diretor Executivo, Coordenadores e
Analista de Regulação, respectivamente, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Maceió/AL, no período 14 a 16 de agosto de 2019, a fim de participar do XI
Congresso Brasileiro de Regulação e 5ª ExpoABAR ,sem ônus para o Erário
Estadual.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DIRETOR DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO
DIA 26 DE AGOSTO DE 2019. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Agosto
do ano de 2019, às 10h, na sede da ARCE, estavam presentes: o Presidente
Fernando Alfredo Rabello Franco; os Conselheiros: Hélio Winston Leitão,
Jardson Saraiva Cruz, João Gabriel Laprovítera Rocha ; o Procurador-Chefe,
Marcelo Capistrano; o Diretor Executivo Alceu de Castro Galvão Júnior; e
o Assessor, Alexandre Caetano da Silva. Com a palavra, o Presidente do
Conselho Diretor, Fernando Alfredo Rabello Franco, colocou em pauta o
Orçamento 2020 - ARCE, que foi devidamente apresentado para os presentes,
ficando aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor. Término: 11h00.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Hélio Winston Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Alceu de Castro Galvão Júnior
DIRETOR EXECUTIVO
Alexandre Caetano da Silva
ASSESSOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº130/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019
RESOLVE DESIGNAR ANTONIO PAULO DA SILVA, a partir de 19 de
Agosto de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº131/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MARIANO NETO,
ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 1661171-9,
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de João
Pessoa/PB, no período de 28 a 30 de agosto de 2019, a fim de participar do
XII Fórum Interestadual de Regularidade, concedendo-lhe duas diárias e
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de
R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaelza/João
Pessoa/Fortaleza, no valor de R$ 1.754,22 (hum mil, setecentos e cinquenta
e quatro reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.503,43
(dois mil, quinhentos e três reais e quarenta e três centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.04.122.500.22177.03.339014
00.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº134/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA ANDREZA
BEZERRA LIMA, que exerce a função de Assistente Técnico, matrícula
nº 3001221-6, desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 02 a 03 de
setembro de 2019, a fim de participar do Curso Certificação em Ouvidoria,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e
sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária 41100001.14.422.049.22596.10.33901400.1.00.00.0
.30 - 9692 .CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2019
PROCESSO Nº06309130 / 2019 CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO EXPEDIENTE, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SEDE
DA CGE, BEM COMO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
155 JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR VALOR
GLOBAL : R$ 2.414,34 ( DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9671
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações
posteriores, bem como no art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº. 28.397/2006
CONTRATADA : PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELLI, CNPJ Nº.:
20.365.863/0001-70, Rua João Tomé,486, Monte Castelo, Fortaleza-CE,
CEP: 60.325.220 DISPENSA : Paulo Roberto de Carvalho Nunes,Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria
Geral RATIFICAÇÃO : Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, Secretário de
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2019
PROCESSO Nº06308915 / 2019 CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
LIMPEZA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SEDE DA CGE,
BEM COMO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
155 JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
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