DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.34459.03.449
052.29201.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso I, da Lei nº.
8.666/93 CONTRATADA : empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 12.887.936/0001-65 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO : LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA:
EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
gerenciamento de manutenção dos veículos da Secretaria das Cidades,
envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado de gestão
de frotas, por meio de cartão eletrônico, a fim de viabilizar o pagamento das
despesas de manutenção, junto a credenciada rede de oficinas e concessionárias
compreendendo serviços de lavagens e mecânica geral, fornecimento de peças
e acessórios para veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2019
– IFPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05513400/2019 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997,do
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SEGES/
MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e da Portaria nº 409, de 21 de dezembro de
2016, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 02/2019 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Pará- Campus Tucuruí. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em Conformidades da Cláusula Quinta
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310000.15.122.500.22195
.03.33903900.1.00.00.0.20 – Serviços 4310001.15.122.500.22195.03.3390
3000.1.00.00.0.20 – Material . DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO - PGI e Dário da Costa Barbosa Júnior, REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI
da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no
processo VIPROC n° 4432103/2018, havendo interesse na contratação que
deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedi-
mento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN nº
20180013/CIDADES/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
ASSESSORIA TÉCNICA SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS
CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO
FRANCISCO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da
licitante vencedora, o CONSÓRCIO GCA – COMOL, formado pelas
empresas GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 43.759.265/0001-80 e a empresa COMOL – CONSTRU-
ÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob nº 00.506.515/0001-68, com o valor global de R$ 3.172.320,77 (três
milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
22 de agosto de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007 / 2019
PROCESSO Nº : 06510005 / 2019 OBJETO: Contratação da Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para a prestação de serviços
VOICE OVER IP - VOIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte,
manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação
de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da
SOP, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A contratação do
serviço de Voz sobre IP (VoIP) para a superintendência de Obras Públicas do
Estado do Ceará - SOP tem como objetivo a gestão e controle da utilização
dos recursos de telefonia disponibilizados aos usuários, disponibilização de
contas por usuários com tarifador de ligações em reais (R$), bem como na
implementação da Rota de menor Custo - RMC para obtenção de custos
menores por chamadas, além da diminuição com gasto de telefonia entre a
sede e as demais unidades que dispõe da infraestrutura de rede de dados e que
possam aderir a essa tecnologia, que inclusive pode ser implementada sobre
software livre. VALOR GLOBAL : R$ 125.415,36 ( cento e vinte e cinco
mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200014.26.122.500.21845 - Manutenção e Funcionamento
de TI - SOP; 08200014.04.126.500.21869 - Manutenção e Funcionamento
de TI - SOP; Elemento de Despesa: 339140 - Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Regiões: 03 - Grande Forta-
leza e 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual, 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 24, Inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA
: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE DISPENSA : Declarada em 12 de agosto de 2019 por Felipe Souza
Pinheiro - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO
: Ratificada em 12 de agosto de 2019 por Francisco Quintino Vieira Neto -
Superintendente da SOP
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0154.000159/2019-36-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 496.387,13 (quatrocentos e noventa e seis mil,
trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos), sendo o valor mensal de R$
41.365,59 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta
e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de agosto de 2019, para
terminar em 19 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 6 de agosto de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e João Batista Rodrigues Bezerra Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” seu § 1º, c/c art.
58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0046.000009/2019-40-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos
de serviços, no montante de R$ 939.989,01 (novecentos e trinta e nove mil,
novecentos e oitenta e nove reais e um centavo), em percentual correspon-
dente a 18,92%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$
6.110.972,88 (seis milhões, cento e dez mil, novecentos e setenta e dois reais
e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12
de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor
de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Claudia Elizangela
Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da
Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0869.000022/2019-61-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.358.421,72 (oito
milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e
setenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 696.535,14 (seiscentos
e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de outubro de 2019, para terminar em 01
de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de julho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55,
inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
8042.002428/2019-69-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
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