DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA 
VIGÊNCIA
15
MARIA ANA CLAUDIA OLIVEIRA MONTE
300465-1-X
17/09/2017
16
MICHELLE DE FIGUEIREDO BARROSO
300442-1-5
17/09/2017
17
POMPEU BESSA PIRES
300403-1-7
17/09/2017
18
RAPHAEL IZAIAS SANTOS
300578-1-3
17/09/2017
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo 
VIPROC Nº 05248862/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor 
HEITOR SOARES GONÇALVES, Matrícula Funcional N° 4733591-4 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível II, 
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder 
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do 
Estado do Ceará, a partir 27/03/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo 
VIPROC Nº 05505601/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora 
FRANCISCA MARIA FORTE NETA, Matrícula Funcional N° 4309821-7 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, 
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder 
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do 
Estado do Ceará, a partir 26 de junho de 2019. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no 
Processo VIPROC Nº 06085606/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, 
da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o 
servidor FRANCISCO CARLOS RODRIGUES LIMA FILHO, Matrí-
cula Funcional N° 430918-2-4 ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, 
integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria 
da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 04 de julho 2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
aos 16 de agosto de 2019,
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº422/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o Processo º. 07204765/2019, RESOLVE: Art.1º Tornar 
público o quantitativo de AGENTES PENITENCIÁRIOs integrantes 
dos Grupos Operacionais da Secretaria da Administração Penitenciária, 
conforme transcrito abaixo:
GRUPAMENTO
QUANTITATIVO
GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS - GAP
177
GRUPO DE OPERAÇÕES REGIONAIS-GORE CARIRI
33
GRUPO DE OPERAÇÕES REGIONAIS - GORE CENTRO SUL
31
GRUPO DE OPERAÇÕES REGIONAIS – GORE JAGUARIBE
26
GRUPO DE OPERAÇÕES REGIONAIS - GORE – SERTÃO CENTRAL
18
GRUPO DE OPERAÇÕES REGIONAIS – GORE - SOBRAL
23
GRUPO DE OPERAÇÕES REGIONAIS – GORE – LITORAL OESTE
21
CORPO DA GUARDA PENITENCIÁRIA - CGP
46
GRUPO DE CUSTÓDIA
14
GRUPO DE INSPEÇÃO E VISTORIA – GIV
16
TOTAL
405
 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº422/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas 
e atribuições legais, considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974, o 
Acórdão Nº 4948/2018 - TCU - 1ª Câmara, considerando ainda, o que dispõe o 
Processo Administrativo nº. 06119772/2019, RESOLVE, instituir a Comissão 
de Recebimento de Bens/Equipamentos Doados pelo Departamento Peni-
tenciário Nacional – DEPEN, no âmbito desta Secretaria, designando os 
SERVIDORES: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, matrícula 
nº 111.801-1-8, SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, matrícula 
nº 473.105-1-2, JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, matrícula nº 
473.147-1-2. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa BSM REPRE-
SENTAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
08.034.619/0001-29, situada na Av. Antônio Sales, nº. 1465, Loja 01, Joaquim 
Távora, em Fortaleza/CE, CEP: 60135-101, Fone: (85) 3226-7675, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILSON DIAS 
DE ABREU. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO 
COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPI-
TALARES E ODONTOLÓGICOS PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO 
DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DA UNIDADE PRISIONAL JOSÉ 
SOBREIRA DE AMORIM (Cadeia Pública Masculina), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
20180012, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.435,00 (seis 
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia 
contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – 
BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.004.180
29.03.449052.2.82.82.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; NILSON DIAS DE 
ABREU, BSM REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA - ME e SARA 
REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, 
nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa ALL 
WORK COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
18.007.154/0001-70, sediada à Caixa Postal – 16509 na Cidade de Curitiba/
PR, Fone: (41) 3388-3410, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por LUCINEIDE APARECIDA CORREA DA MAIA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos e materiais 
hospitalares e fisioterápicos para equipar os consultórios de atendimento 
aos internos das unidades prisionais do Estado do Ceará, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico 
n° 20180015 – SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
33.298,20 (trinta e três mil duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos) 
pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.004.180
29.03.449052.1.00.00.0 18100004.14.122.004.18029.03.449052.2.82.82.1 
. DATA DA ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2019 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUCINEIDE DA MAIA, ALL WORK 
COMERCIAL EIRELI EPP; e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, 
GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005 / 2019
PROCESSO Nº : 03396732 / 2019 OBJETO: aquisição de escudos balís-
ticos nível III-A, conforme os quantitativos e especificações descritos 
no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: necessidade de manutenção 
da segurança e disciplina no interior das unidades prisionais VALOR 
GLOBAL: R$ 633.200,00 ( seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019