DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e Valter Donizete Gomes da 
Silva, Representante Comercial da Empresa Doal Plastic Industria e Comércio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2244749 / SADDO
PROCESSO Nº : 0148.000091 / 2019-38- Cagece OBJETO: Aquisição do imóvel localizado na Rua Hilton Gondim Bandeira, nº 1015 - Aracati/CE, registrado 
na matrícula nº 1705 - Cartório Registro de Imóveis Jorge Almeida - 3º Ofício da Comarca de Aracati JUSTIFICATIVA: Considerando o extravasamento 
de manilhas de esgoto de responsabilidade da Cagece em local adjacente ao imóvel acima mencionado; Considerando que o terreno não poderá ser usado 
por outrem por motivos de segurança do entorno e de próxima localização do sistema de esgoto da Cagece; Considerando a necessidade de que a Cagece 
detenha a propriedade do referido imóvel para a manutenção dos serviços de esgoto prestados; Considerando que a localização condicionaram a escolha do 
imóvel, não há outra opção a não ser a compra do referido imóvel VALOR GLOBAL : R$ 155.000,00 ( cento e cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : ANTONIO 
DA SILVA BARBOSA DISPENSA : autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece. Fortaleza, 25 de julho de 2019. RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme 
Ata da 1544ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de 
licitação, objeto do Processo nº 0148.000091/2019-38-Cagece. Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
Fabiana Melo Feijão 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº243/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÂNDIDO 
BEZERRA DA COSTA NETO, que exerce o cargo de Coordenador nesta Secretaria, matrícula nº 300098-1-9, a viajar nos dias 21 e 22 de agosto de 
2019, ao município de Iguatu-CE, para visita técnica no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor 
unitário de R$ 67,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), acrescida de 05% (cinco por cento), no valor total de 121,44 (cento e vintee um reais e quarenta 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII e tendo em vista a realização do Concurso 
Público para os cargos, com atuação na área Técnico-Administrativa, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/
SECITECE, publicado no DOE de 20/10/2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, publicada no DOE de 16/05/2017, considerando a 
ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR o candidato DAVI MARTINS DE OLIVEIRA, aprovado e 
classificado em 2º lugar, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista da Gestão 
em Educação Superior - Biblioteconomia, referência 1, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado 
pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão 
Central – FECLESC – Quixadá da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com atuação 
na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE 20/10/2016, homologado por meio da Resolução 
nº 828/2017-CD, publicada no DOE 16/05/2017, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR 
os CANDIDATOS constantes no Anexo Único deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercerem, em caráter 
efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 
e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES, INTEGRANTE 
DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNECE, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº01/2016-SEPLAG/SECITECE, PUBLICADO NO DOE 
20/10/2016 E HOMOLOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº828/2017-CD, PUBLICADA NO DOE 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ÁREA
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
FORTALEZA
GILDENIA MOURA DE ARAUJO ALMEIDA
12º
FORTALEZA
MARCIZO VEIMAR CORDEIRO VIANA FILHO
13º
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FORTALEZA
SARA RAQUEL DE MELO FERREIRA
2º
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
LIMOEIRO DO NORTE
RENATO SANTOS DA SILVA
13º
MARIA JAIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES
14º
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR – VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
FORTALEZA
WELLIGNTON DE SOUSA BRITO
9º
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019