DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.225
83.12.33903000.27301.1.30.00- 5255. DATA DA ASSINATURA: 06 de
Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: RENATO MOREIRA DA ROCHA -
CONTRATANTE, Antonio Alucerio Gomes Beijamim - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Régis dos Santos Braz, 02 - Jannaina Soares de
Souza Chaves. Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04893950/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0611-83 - CREDE 18 - Assaré/CE, neste ato representada por
sua Diretora Geral, Sra, Verônica Rosal Araujo CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMI-
LIARES RURAIS DO CARIRI - LTDA, - COOPAEFARC CNPJ:
20.190.238/0001-34, representada pelo Presidente o Sr. Francisco Ferreira
Brito. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública,
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a Chamada pública no 001/2019, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada nas disposições da
Lei Federal no 11.947/2009, da Lei 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD no
26/2013 e no 4/2015 e tendo em vista o que consta na Chamada Pública no
01/2019 FORO: Assaré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 365 dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR
GLOBAL: R$ 6.951,00 (Seis mil novecentos e cinquenta e um reais) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.33903000.27301.1.3
0.00 – 5244 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Verônica
Rosal Araújo - CONTRATANTE, Francisco Ferreira Brito - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Marlucia Freire de Melo, 02 - Maria Almeida
Rosal. Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12 / 2019
PROCESSO Nº : 01022711 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
objetivando a Contratação de empresa cujos empregados são regidos pelo
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de
mão de obra terceirizada, na categoria de Vigilância Armada para atender
as Escolas Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e indígenas
pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas no interior do Estado
do Ceará , de acordo com as especificações constantes no Termo de Refe-
rência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente
necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de
vigilância, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Lici-
tatório nº 01022223/2019, que atualmente está na SEPLAG/CE, uma vez
que a pontecialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta
dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do
serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos. A escolha
do fornecedor ocorreu em função da Empresa Pronta Resposta Serviços de
Segurança Eireli ME ter ofertado o menor percentual de taxa de administração
(-1,51%), para o lote Único, Relatório de Classificação Final e Justificativa
de Escolha do Fornecedor, todos os documentos devidamente anexados aos
autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria
de Planejamento - SEPLAG, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Admi-
nistração Pública JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em
favor da Empresa Pronta Resposta Serviços de Segurança Eireli ME. (CNPJ
24.551.268/0001-80), para o LOTE ÚNICO situada à Rua: Doutor Expe-
dito Mendes Chaves, nº 155, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, CEP nº
60.811-550, conforme documentação anexada aos autos VALOR GLOBAL
: R$ 1.164.564,00 ( hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e
sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Escola Regular:
Elemento 339037 : ENSINO REGULAR 37 Dotação Funcional 5290 2210
0022.12.362.023.22663.01.339037.10000.0 5294 22100022.12.362.023.22
663.02.339037.10000.0 5298 22100022.12.362.023.22663.03.339037.1000
0.0 5302 22100022.12.362.023.22663.04.339037.10000.0 5306 22100022.1
2.362.023.22663.05.339037.10000.0 5310 22100022.12.362.023.22663.06.3
39037.10000.0 5314 22100022.12.362.023.22663.07.339037.10000.0 5318
22100022.12.362.023.22663.08.339037.10000.0 5322 22100022.12.362.02
3.22663.09.339037.10000.0 5326 22100022.12.362.023.22663.10.339037.1
0000.0 5330 22100022.12.362.023.22663.11.339037.10000.0 5334 221000
22.12.362.023.22663.12.339037.10000.0 5338 22100022.12.362.023.2266
3.13.339037.10000.0 5342 22100022.12.362.023.22663.14.339037.10000.0
5345 22100022.12.362.023.22663.15.339037.10000.0 Escola Profissional
Elemento 339037: ENSINO PROFISSIONAL 37 Dotacao Funcional 5087
22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5091 22100022.12.362.020.
22669.02.339037.10000.0 5095 22100022.12.362.020.22669.03.339037.100
00.0 5099 22100022.12.362.020.22669.04.339037.10000.0 5103 22100022.
12.362.020.22669.05.339037.10000.0 5106 22100022.12.362.020.22669.06.
339037.10000.0 5109 22100022.12.362.020.22669.07.339037.10000.0 5112
22100022.12.362.020.22669.08.339037.10000.0 5115 22100022.12.362.02
0.22669.09.339037.10000.0 5118 22100022.12.362.020.22669.10.339037.1
0000.0 5121 22100022.12.362.020.22669.11.339037.10000.0 5124 221000
22.12.362.020.22669.12.339037.10000.0 5127 22100022.12.362.020.2266
9.13.339037.10000.0 5130 22100022.12.362.020.22669.14.339037.10000.0
5132 22100022.12.362.020.22669.15.339037.10000.0 Manutenção: Elemento
339037: MANUTENÇÃO 37 Dotacao Funcional 4973 22100022.12.122.5
00.22051.15.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc.
IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência do contrato: 180
(cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA : PRONTA
RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI ME DISPENSA
: Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC
RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22 / 2019
PROCESSO Nº : 05461841 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
contratação de serviços de transporte escolar a serem executados em
regime de empreitada pelo menor preço unitário do Km rodado por itine-
rário (ida e volta) com a utilização de 33 (trinta e três) veículos automotores
denominados ônibus, micro-ônibus e van para o transporte dos 940 (nove-
centos e quarenta) alunos da rede pública estadual de ensino do Município
de Chorozinho, perfazendo 1.337 (um mil, trezentos e trinta e sete) km/dia,
ida e volta, totalizando 200.550 (duzentos mil, quinhentos e cinquenta) km
em 150 (cento e cinquenta) dias letivos, conforme quantitativo e especifi-
cação previsto no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de
Licitação, em favor da empresa DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ nº 16.964.904/0001-77, sediada em Cascavel-Ce, na Rod. Estadual
Edson Queiroz, nº 2710, Rio Novo, objetivando a contratação de empresa
especializada para execução de serviço de transporte escolar para o deslo-
camento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município de Chorozinho
pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, justifica-se em razão
da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial
enquanto não se conclui procedimento licitatório na modalidade pregão
eletrônico para tal objeto. Quanto à escolha do Executante, esta ocorreu
conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 220
tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade
técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando,
ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre
as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante
conforme fls 223 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de
preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da
melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação
pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto
Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL : R$ 772.117,50 (
setecentos e setenta e dois mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22665.04.33903
9.20700.1 22100022.12.362.023.22665.04.339039.10000.1 22100022.12.3
62.023.22665.04.339039.27302.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24,
Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150
(cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias,
com cláusula resolutiva. CONTRATADA : DINÂMICA TRANSPORTE
ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA DISPENSA : Carlos
Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFI-
CAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23 / 2019
PROCESSO Nº : 02720544 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação de empresa para execução do remanescente da obra de cons-
trução do Centro de Educação Infantil Padrão (4 salas), no Município de
Sobral - Ce JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de
BWS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 00.079.526/0001-09 representada pelo
Senhor Nilo Sérgio Viana Bezerra, RG nº 0608601977 CONFEACREACE,
CPF nº 013.567.983-49, justifica-se em decorrência da rescisão do Contrato
nº 168/2015 e da necessidade da conclusão do restante do objeto cujo cumpri-
mento ficou pendente devido a sua rescisão, conforme documentação anexada
aos autos do processo administrativo em epígrafe. A razão da escolha do
contratado deve-se ao fato da convocação do remanescente na licitação reali-
zada – Concorrência Pública nº 20140058/SEDUC/CCC atender a ordem de
classificação e manter as mesmas condições ofertadas pelo licitante vencedor.
Quanto ao preço: este tem respaldo no documento avaliativo efetuado pelo
DAE, constantes às fls. 154 dos autos acerca da proposta apresentada pela
convocada, mostrando-se assim, vantajoso à Administração Pública VALOR
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
Fechar