DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GLOBAL : R$ 1.378.066,26 ( um milhão, trezentos e setenta e oito mil,
sessenta e seis reais e vinte e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.365.008.18683.11.449051.24645.1; 22100022.12.365.008.1868
3.08.449051.28686.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc. XI, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da assinatura do Contrato. Prazo de Execução: 6 (seis) meses, a partir
da ordem de serviço CONTRATADA : BWS CONSTRUÇÕES LTDA
DISPENSA : Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-
-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº04/2014/PROCESSO Nº02597289/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
04/2014. Celebrado entre o O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
BARBALHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 06.740.278/0001-81, representado por seu (sua) Prefeito(a), ARGE-
MIRO SAMPAIO NETO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 98029003025
SSP/CEe CPF/MF Nº 891.015.453-53, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 02597289/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições: ; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses,
a partir de 29 de junho de 2019 até 28 de dezembro de 2019 ; III - VALOR
GLOBAL: R$ ( Permanecem as demais cláusulas inaltearadas ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instru-
mento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. ELIANA
NUNES ESTRELA - - Secretária da Educação ARGEMIRO SAMPAIO
NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida
Rejane P. Linhares. Fortaleza 23 de agosto de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº139/2019/
PROCESSO Nº04563667/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENAFORTE, inscrito no CNPJ sob nº
07.682.651/0001-58, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado
por seu(sua) Prefeito(a) FRANCISCO AGÁBIO SAMPAIO GONDIM,
portador(a) do RG 2004029074790 SSP/CE e CPF/MF 402.740.474.20,
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO ao MUNICÍPIO DE PENAFORTE, de um veículo automotor a
seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241,
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em
qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA
DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CEDENTE , FRANCISCO AGÁBIO
SAMPAIO GONDIM Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTE-
MUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de agosto de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº141/2019/
PROCESSO Nº05502521/2019
CEDENTE: Pelo presente instrumento a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO, com CNPJ nº 079.549.14/0001-25, doravante denominada
CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação,
respondendo, ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza CESSIONÁRIO: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ nº 33.400.188/0001-
14, com sede e foro nesta cidade de Fortaleza, representada neste ato pelo
Assessor Especial da Vice-Governadoria, FERNANDO ANTÔNIO COSTA
DE OLIVEIRA, CPF nº 230.572.893-04, doravante denominada CESSIO-
NÁRIA, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por
finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO à ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
DO ESTADO DO CEARÁ, de 01 (um) veículo automotor a seguir relacio-
nados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241,
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente cessão de uso terá
vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes. FORO: Forta-
leza - CE DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2019 SIGNATÁRIO:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, Respon-
dendo, FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - Assessor Especial
da Vice-Governadoria. TESTEMUNHAS: 1. Ana paula Freitas de Oliveira,
2. Ilegível SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de agosto
de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº07280895/2019 - LOTE 224/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23246324 - EEM RAIMUNDO MARQUES NONATO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA APARECIDA RODRIGUES
SALES - CPF: 61812774397 - MATRÍCULA: 22200178669616 - CARGO:
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200176180814 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: EVILANE DE SOUSA LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença à
Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12
- CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO:
02/08/2019 a 17/09/2019 - VALOR MENSAL: R$ 767,32; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.176,56 ( UM MIL, CENTO E SETENTA
E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23246324
- EEM RAIMUNDO MARQUES NONATO e os Professores constantes
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº07280739/2019 - LOTE 223/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23245000 - EEM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES . CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA DEICIANE CHAVES DA
SILVA - CPF: 05837692339 - MATRÍCULA: 22200178669713 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200176608210 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: EVILIN MARIA GOMES SAMPAIO - JUSTIFICATIVA: Licença
à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL:
13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
30/07/2019 a 23/10/2019 - VALOR MENSAL: R$ 936,58; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do
Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.653,64 ( DOIS MIL, SEISCENTOS
E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
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