DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº042/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,  no uso de suas atribuições legais, que lhe 
confere o art. 19º do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, CLAUDIR MONTEIRO JUNIOR para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissao de COORDENADOR, integrante da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 02 de Julho 
de 2018. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº043/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº RES-CA 01, de 21 de Junho de 2018 RESOLVE DESIGNAR CLAUDIR MONTEIRO JUNIOR, a partir de 02 
de Julho de 2018, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo CEGAS-III, para ter exercício na COORDENADORIA DE 
AUDITORIA INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 
 
02 de julho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº044/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,  no uso de suas atribuições legais, que lhe 
confere o art. 19º do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, VANESSA SOUSA DA SILVA para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissao de COORDENADOR, integrante da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 02 de Julho de 
2018. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
 
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PORTARIA Nº045/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº RES-CA 01, de 21 de Junho de 2018 RESOLVE DESIGNAR VANESSA SOUSA DA SILVA, a partir de 02 
de Julho de 2018, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo CEGAS-III, para ter exercício na COORDENADORIA 
DE RISCO E CONFORMIDADE, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº046/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,  no uso de suas atribuições legais, que lhe 
confere o art. 19º do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, CELANIA PINTO LIMA para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissao de GERENTE, integrante da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 20 de Maio de 2019. COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº047/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº RES-CA 01, de 21 de Junho de 2018 RESOLVE DESIGNAR CELANIA PINTO LIMA, a partir de 20 de Maio 
de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo CEGAS-II, para ter exercício na GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016 - SEMA/CORREIOS
PROCESSO Nº05709045/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 52, II da Lei nº 8.666/93. DO OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por 
mais 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA:O presente aditivo terá início a partir de 28 de agosto de 2019, vigorando até 28 de agosto de 2020. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4.1 Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das 
despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 4.2 A classificação destas despesas se dará da seguinte 
forma: Elemento de Despesa: 339039 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Eugenia Maria Landim Barboza 
e Marilia Ruth Oliveira Torres - Representantes Legais dos Correios SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019. 
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº27/2009 - SEMA/SOP
PROCESSO Nº06095741/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE, e a consequente criação dessa 
Superintendência. DO OBJETO: O presente aditivo trata da mudança de titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem como a 
alteração das datas de vencimento do documento de Arrecadação Estadual (DAE) vincendas. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO 
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente ao TCCA n° 27/2009, tem as suas datas das parceladas vincendas alteradas para 
o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente, permanecendo o mesmo valor anteriormente previsto. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do 
Termo de Compromisso nº 27/2009 continuam vigentes e inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/
CE, 23 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº28/2009 - SEMA/SOP
PROCESSO Nº06096152/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE, e a consequente criação dessa 
Superintendência. DO OBJETO: O presente aditivo trata da mudança de titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem como a 
alteração das datas de vencimento do documento de Arrecadação Estadual (DAE) vincendas. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019