DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Jose Yvon de Souza Bezerra
Cônjuge
031.147.403-91
1.393,53
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 0229591/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ELIAS ELY DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF 
nº 39355969368, aposentado pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, classe 1, 
nível/referência A, matrícula nº 0051401-2, com óbito em 05/01/2018, pensão mensal até o limite estabelecido para o teto do Regime Geral de Previdência, 
acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, no valor de R$ 2.882,17 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), 
calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05/01/2018 até 29/07/2018, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão 
provisória ao(s) beneficiário(s) constante no D.O.E. publicado em 29/08/2018: 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FRANCISCA EDNA DA SILVA CARVALHO
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 30%)
 14244933824
 2.882,17
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1530414/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ANASTACIA VILANI MAGALHÃES DE ARRUDA, 
CPF nº 77173953391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Justiça e da Cidadania - SEJUS, atualmente Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, onde 
percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente Administrativo, classe IX, nível ANM-9, hoje Agente de Administração, nível/referência 24, matrícula 
nº 0030782-3, com óbito em 29/01/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.184,79 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), calculado 
com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 29/01/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos 
do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 23/04/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
José Edmar de Arruda Coelho
Cônjuge
01557122334
 1.184,79
art. 6º §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1139810/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 3º parágrafo único da EC nº 47/2005 combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTÔNIO SOARES LUZ, 
CPF nº 091.400.413-91, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual, Classe 4, nível/referência E, matrícula nº 1072651-4, com óbito em 07/02/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.589,46 (Hum mil e quinhentos 
e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 8,33% dos proventos do falecido, a partir de 07/02/2017, conforme descrição e duração 
de benefício abaixo indicado. 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Gezi Mesquita Luz
Companheira
248.105.923-91
1.589,46
Art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/08/2018 e publicado no DOE em 07/08/2018, que concedeu pensão a Maria Gezi Mesquita Luz, companheira 
do ex-servidor Antônio Soares Luz, falecido em 07/02/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8348549/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Armando Ribeiro Rodrigues, CPF nº 10995404372, 
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Topógrafo, nível/referência 
26, matrícula nº 004685-1-7, com óbito em 24/09/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.621,48 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e oito 
centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 24/09/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, 
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/11/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
CÔNJUGE
50647784300
2.621,48
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 08724770/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Maria Bernadete Ribeiro Schindler, CPF nº 02490927353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Professor, Índice 340, atualmente, Professor, nível/referência A, matrícula nº 0412882-6, com óbito em 18/09/2018, pensão mensal no valor de 
R$ 1.514,22 (um mil, quinhentos e catorze reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 18/09/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019