DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$ 
Luísa Barbosa de Oliveira
Companheira
723.085.593-49
2.801,94
Eldine Silva de Abreu
Filha inválida
479.932.353-91
2.801,94
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº486/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, de acordo com o art. 20, inciso VI do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JORGE 
GABRIEL JUVÊNCIO DA SILVA, a partir de 25 de julho de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizados pela Portaria n° 012/2019, de 11 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 14 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº494/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem da 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, 
concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
ROBSON 
DA SILVA 
FONTOURA
ANALISTA 
DE GESTÃO 
PÚBLICA
200708.1.1
IV
21 A 
23/8/2019
FORTALEZA-CE/
MANAUS-AM/
FORTALEZA-CE
02 E ½
166,49
60%
665,96
166,49
832,45
2.796,84
3.629,29
SÉRGIO 
BASTO DE 
CASTRO
COORDENADOR
600273.1.5
III
21 A 
23/8/2019
FORTALEZA-CE/
MANAUS-AM/
FORTALEZA-CE
02 E ½
189,25
60%
757,00
189,25
946,25
2.796,84
3.743,09
TOTAL
7.372,38
*** *** ***
PORTARIA Nº525/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADORA, 
matrícula nº 300387.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 30 de agosto de 2019, a fim de 
participar da 2ª reunião do Grupo de Trabalho conjunto para a Transformação Digital nos Governos Estaduais e Distrital, CONSAD e ABEPTIC, na Sede da 
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.588,78 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.535,03 (dois 
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento 
e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
8463445/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 507/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/06/16, do empregado público JÚLIO CÉSAR 
LIMA BATISTA, Analista de Gestão de TI, matrícula nº 000091-1-3, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS-2, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Presidência. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº529/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
03305800/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA DE FÁTIMA 
ALMEIDA, Médica, matrícula nº 402905-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Hospital Municipal Dr. Argeu 
Gurgel Braga Herbster, da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
03306156/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA DO PATRO-
CÍNIO ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 404777-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Hospital 
Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster, da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 31/12/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
7080151/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MIRTERDAM DIAS 
LOIOLA, professor, matrícula nº 119258-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Secretária Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Forquilha, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
31/12/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019