DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº532/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 3202643/2018-VIPROC e, considerando o Ofício nº 096/2018 -GAP/
PMM, da Prefeitura Municipal de Maranguape, datado 05 de abril de 2018, 
RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de abril de 2018, da 
Portaria nº143/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 
2018, que autorizou a CESSÃO da servidora ANTONIA ADNNA GUEDES 
DE LIMA, Professor A, Matrícula nº 303502-1-9, lotada na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, cedida, para ocupar o cargo de Coordenador 
Pedagógico,Simbologia FG-III, na Escola Municipal Leonor de Castro Borges, 
da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Maranguape, com 
ressarcimento para origem, a partir 06 de abril de 2018 até 31 de dezembro 
de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº533/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
nº 03304765/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO 
DE PÁDUA DE ALMEIDA MENDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrí-
cula nº 802334-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
prestar serviços no Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster, 
da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a 
partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº534/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10031149/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, 
de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/12/18, da 
Portaria nº054/2018, datada de 06/02/18, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 09/02/18, que autorizou a cessão da servidora HERIK ZEDNIK 
RODRIGUES, Professor, matrícula nº 121999-1-0, lotada na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Técnico, símbolo DNS-2, na Secretaria da Educação 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 09/02/18 até 31/12/18. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº535/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 05648771/2019-VIPROC, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO 
do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA, Analista de 
Planejamento e Orçamento, matrícula nº 800147-1-6, lotado na Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, autorizada pelo ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 26/03/15, pág. 7, a partir de 
01/01/2019 até 31/12/2022, para prestar serviços na Secretaria das Cidades, 
com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº536/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
nº 03306571/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor RAIMUNDO 
NONATO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 403753-1-7, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria 
da Saúde da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº538/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
05885404/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, 
de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/07/19, da Portaria 
nº184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 09/04/19, a servidora MARIA SELMA FEIJÃO BOTO, Professor, 
matrícula nº 137622-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº539/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01641810/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, 
de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 19/02/19, da Portaria 
nº184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 09/04/19, a servidora FABÍOLA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, 
Professor, matrícula nº 160081-1-7, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº540/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 7205035/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/19 até 31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 227/2017, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 06/04/17, da servidora MARIA 
ELIANE DE ALENCAR COSTA, Professor Ensino Técnico, matrícula 
nº 119311-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, 
na Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação da Prefeitura 
Municipal de Araripe. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº541/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01381584/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, 
de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/19, da Portaria 
nº184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 09/04/19, o servidor DAVIDSON ESTANISLAU DE GOIS LIMA, 
Professor, matrícula nº 159691-1-3, lotado na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº542/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
00080181/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, da servidora OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, Professor 
Assistente, Matrícula nº 430403-1-6, lotada na Fundação Universidade 
Regional do Cariri -URCA, para continuar prestando serviços, na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, com ônus para origem,a partir 
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: 
Centro Adm Gov Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO BWM; V - ENDEREÇO: Rodovia Ce, 138 Perei-
ro-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d da 
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII 
- OBJETO: Reajuste de preço com base na variação anual do IGPM, 
no período de 11/ fev/2018 a 11/fev/2019, cujo percentual é 6,75%; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 142.872,60 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos 
e setenta e dois reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da 
data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - PRESIDENTE 
DA ETICE e JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA - REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONCESSIONÁRIA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 
SEPLAG; III - ENDEREÇO: Centro Adm Gov Virgílio Távora, Cambeba, 
Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; 
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Ed 2, Santa Lúcia, Campo 
Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal 
nº. 8.666/93 e sua alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 29 de setembro de 
2019 até 28 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de agosto de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede 
e Diego da Silva Gonçalves - Coordenador de Controladoria.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019