DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0856
PROCESSO NÚMERO 02620264/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Pneus para veículos de médio e grande porte. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que mani-
festaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data 
da publicação. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190014/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 
32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE 
PREÇOS REGISTRADOS: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELLI (CNPJ: 09.454.908/0001-40), com o valor unitário 
de R$ 370,00 para o item 02, R$ 415,00 para o item 05, R$ 1.492,00 para o item 10, R$ 608,00 para o item 11, R$ 608,00 para o item 12, R$475,00 para 
o item 13, R$ 465,00 para o item 15, R$465,00 para o item 16, R$ 675,00 para o item 17, R$ 554,00 para o item 22, R$ 468,00 para o item 26, R$ 468,00 
para o item 32, R$ 474,00 para o item 34, R$ 575,00 para o item 36, R$ 349,00 para o item 37 e R$ 414,00 para o item 38. DV PINHEIRO – ME (CNPJ: 
13.645.010/0001-26), com o valor unitário de R$ 478,69 para o item 3, R$ 400,72 para o item 6, R$ 1.519,26 para o item 8, R$ 1.410,10 para o item 9, R$ 
447,84 para o item 14, R$ 700,25 para o item 18, R$ 495,43 para o item 25, R$ 601,87 para o item 27, R$ 601,87 para o item 28, R$ 464,56 para o item 
31, R$ 542,03 para o item 33 e R$ 561,95 para o item 35. DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE – EPP CNPJ: 11.044.272/0001-40), 
com R$ 588,00 para o item 23, e R$ 588,00 para o item 24. J COSTA MARQUES – ME (06.083.017/0001-36), com R$ 1.097,51 para o item 29 e R$ 
1.097,51 para o item 30. F.M. VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME (27.358.710/0001- 44), com R$ 367,90 para o item 1, R$ 446,99 para o item 
4, R$ 1.623,76 para o item 7, R$ 272,96 para o item 19, R$ 272,96 para o item 20 e R$ 495,63 para o item 21. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá 
de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Álvaro Sanguesa Weyne, Representante Legal da empresa AUTOLOC 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES - EIRELI, Danilo V. Pinheiro, Gerente Administrativo da Empresa DV PINHEIRO – ME, David Elias N 
Sá Cavalcante, Representante Legal da empresa DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE, Lindemberg Costa Marques, Proprietário da 
Empresa J. COSTA MARQUES – ME, Fátima Maria Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa F.M. VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 21 de agosto de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº00018800/2019 e 00253914/2019 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Concessão de Uso de Espaço localizado no 
Centro de Convivência do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba, com área de 248,24m², objetivando o funcionamento de uma 
agência bancária do Banco do Brasil S.A JUSTIFICATIVA: Pela necessidade e interesse na utilização dos serviços bancários pelos servidores, aposentados 
e pensionistas, bem como pelos demais usuários do Centro Administrativo, além da hipótese de inviabilidade de competição, por tratar-se de instituição 
financeira oficial VALOR GLOBAL: R$ 22.603,18 ( vinte e dois mil, seiscentos e três reais e dezoito centavos) pagos mensalmente pela Concessionária, 
perfazendo um valor anual de R$ 271.238,16 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Contrato de receita FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : No “caput” do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA : BANCO DO 
BRASIL SA, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2019, 
em favor do Banco do Brasil SA. Fortaleza, 07 de agosto de 2019. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG. Fortaleza, 07 de 
agosto de 2019. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº43 de 22 de agosto de 2019.
PUBLICA O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE EDUCACIONAL, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE 
DA SAÚDE, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, SUAS RESPECTIVAS 
PARTICIPAÇÕES E OS COEFICIENTES DE RATEIO EM 2019.
Art.1º O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento na Lei Nº14.023, de 17 de dezembro de 2007, Art.2º, publica o Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), o Índice 
Municipal de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), suas respectivas participações e os coeficientes de 
rateio, constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
MUNICÍPIOS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE 
DE RATEIO
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE 
DE RATEIO
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE 
DE RATEIO
IQEI
IQEI/ΣIIQEI
(IQEI/ΣIIQEI) 
X 18% X 100
IQSI
IQSI/ΣIQSI
(IQSI/ΣIQSI) 
X 5% X 100
IQMI
IQMI/ΣIQMI
(IQMI/ΣIQMI) X 
2% X 100
Abaiara
0,0058929
0,0058929
0,1060717
0,0057307
0,0057307
0,0286535
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Acarape
0,0030516
0,0030516
0,0549286
0,0024772
0,0024772
0,0123863
0,0000000
0,0000000
0,0000000
Acaraú
0,0069162
0,0069162
0,1244917
0,0046912
0,0046912
0,0234561
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Acopiara
0,0045448
0,0045448
0,0818071
0,0056753
0,0056753
0,0283766
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Aiuaba
0,0034675
0,0034675
0,0624155
0,0049631
0,0049631
0,0248155
0,0000000
0,0000000
0,0000000
Alcântaras
0,0102143
0,0102143
0,1838568
0,0037584
0,0037584
0,0187921
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Altaneira
0,0072106
0,0072106
0,1297902
0,0062759
0,0062759
0,0313794
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Alto Santo
0,0057434
0,0057434
0,1033806
0,0071028
0,0071028
0,0355138
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Amontada
0,0036674
0,0036674
0,0660128
0,0053127
0,0053127
0,0265634
0,0000000
0,0000000
0,0000000
Antonina do Norte
0,0079588
0,0079588
0,1432592
0,0051046
0,0051046
0,0255229
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Apuiarés
0,0042133
0,0042133
0,0758398
0,0069466
0,0069466
0,0347330
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Aquiraz
0,0037841
0,0037841
0,0681133
0,0053957
0,0053957
0,0269786
0,0021157
0,0021157
0,0042313
Aracati
0,0048020
0,0048020
0,0864352
0,0056144
0,0056144
0,0280719
0,0070522
0,0070522
0,0141043
Aracoiaba
0,0045030
0,0045030
0,0810533
0,0052653
0,0052653
0,0263264
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Ararendá
0,0083186
0,0083186
0,1497353
0,0032105
0,0032105
0,0160527
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Araripe
0,0043751
0,0043751
0,0787521
0,0045667
0,0045667
0,0228336
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Aratuba
0,0040764
0,0040764
0,0733758
0,0059477
0,0059477
0,0297383
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Arneiroz
0,0062184
0,0062184
0,1119306
0,0043321
0,0043321
0,0216606
0,0000000
0,0000000
0,0000000
Assaré
0,0046999
0,0046999
0,0845978
0,0057491
0,0057491
0,0287454
0,0000000
0,0000000
0,0000000
Aurora
0,0030409
0,0030409
0,0547359
0,0050549
0,0050549
0,0252745
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Baixio
0,0074417
0,0074417
0,1339508
0,0074661
0,0074661
0,0373304
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Banabuiú
0,0030555
0,0030555
0,0549999
0,0060407
0,0060407
0,0302033
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Barbalha
0,0052406
0,0052406
0,0943311
0,0055161
0,0055161
0,0275803
0,0000000
0,0000000
0,0000000
Barreira
0,0040375
0,0040375
0,0726755
0,0064314
0,0064314
0,0321568
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Barro
0,0033872
0,0033872
0,0609694
0,0056737
0,0056737
0,0283684
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Barroquinha
0,0057456
0,0057456
0,1034204
0,0049493
0,0049493
0,0247466
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Baturité
0,0034973
0,0034973
0,0629518
0,0052212
0,0052212
0,0261059
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Beberibe
0,0038846
0,0038846
0,0699237
0,0048723
0,0048723
0,0243613
0,0070522
0,0070522
0,0141043
Bela Cruz
0,0048164
0,0048164
0,0866948
0,0055785
0,0055785
0,0278926
0,0042313
0,0042313
0,0084626
Boa Viagem
0,0040720
0,0040720
0,0732961
0,0055079
0,0055079
0,0275395
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Brejo Santo
0,0056418
0,0056418
0,1015530
0,0048998
0,0048998
0,0244989
0,0070522
0,0070522
0,0141043
Camocim
0,0067913
0,0067913
0,1222428
0,0051656
0,0051656
0,0258281
0,0070522
0,0070522
0,0141044
Campos Sales
0,0070637
0,0070637
0,1271473
0,0054884
0,0054884
0,0274420
0,0070522
0,0070522
0,0141044
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019

                            

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