DOE 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°526/2019, DATADA DE 21 DE AGOSTO DE 2019 
Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
LILIAN OLIVEIRA DE CASTRO
DIRETOR
ETICE-II
 
Lotação: DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
KELLY GONCALVES MEIRA ARRUDA
DIRETOR
ETICE-II
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº : 07114677 / 2019  OBJETO: Inscrição no Curso de Modelagem de Processos em 5 Passos  JUSTIFICATIVA: Aperfeiçoamento de pessoal 
do Escritório de Governança Corporativa - EGC, para aprimorar e desenvolver processos conforme Objetivos Estratégicos da Etice  VALOR GLOBAL: R$ 
990,00 ( Novecentos e noventa reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 30, II, “f”, da Lei nº 13.303/16  CONTRATADA : EXULTAR MODERNIZAÇÃO GESTÃO E CAPACITAÇÃO LTDA ME  DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE  RATIFICAÇÃO :       
Fernanda Barreiros Rocha 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
 PROCESSO Nº06435011 / 2019 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ.  OBJETO: Fornecimento de papel higiênico e papel toalha. 
JUSTIFICATIVA: Justifica a aquisição pretendida em face da indisponibilidade de insumos no sistema de registro de preços, e no almoxarifado desta Compa-
nhia.  VALOR GLOBAL : R$ 2.495,40 ( dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.
16.122.500.22262.03.339030.001000002000.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
 
CONTRATADA : VJ SILVA VARIEDADES LTDA ME.  DISPENSA : 7 de agosto de 2019 - Antônio Eldair da Cunha, Assessor.  RATIFICAÇÃO : 7 
de agosto de 2019 - Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB.       
Valeska Oliveira de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº3/2019
PERMITENTE:  COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”;   PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON;  OBJETO: O presente termo objetiva a PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, do imóvel de 
propriedade da PERMITENTE, situado na Rua Estrela do Oriente com Rua Do Entardecer, no Conjunto Santa Terezinha - Fortaleza-CE, para a Associação 
União de Jovens do Vicente Pinzon, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse da comunidade no bairro e áreas adjacentes;  JUSTIFICATIVA: 
A permissão de uso do referido imóvel, objeto do presente Termo, terá fins exclusivamente de atividades sem fins lucrativos, que consiste principalmente 
em sediar o escritório da Associação União de Jovens do Vicente Pinzon;  FORO: Comarca de Fortaleza;  DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 
2019;  SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”; Antônio José 
Alves Santana, Representante da Associação União de Jovens do Vicente Pinzon.  COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ, em 
Fortaleza , 14 de agosto de 2019.           
Valeska Oliveira de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº405/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Porta, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MENDES CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 
300499-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Camocim e Mulungu, nos períodos de 07 a 08.08.2019 e 14.08.2019 a fim de Acompanhar a gestora da 
pasta para a inauguração da Praça Mais Infância nos referidos municípios, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 154,20 (Cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a e b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 6 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017/COGERH
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: JOSÉ SIMÕES DE 
ALBUQUERQUE;  V - ENDEREÇO: RUA DR. MÁRLIO FERNANDES, N° 131- APTO. 402; BAIRRO: CENTRO; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, art. 65, §8º, bem como nas razões apresentadas 
na Comunicação Interna nº 127/2019 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH e tudo mais o que consta do do Processo 
Administrativo protocolado sob nº 06873353/2019/COGERH, parte integrante deste instrumento, independente de transcrições;  VII- FORO: Fortaleza-CE; 
 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidade do Contrato nº 057/2017 
que tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Rua Dr. Moura Fé, Nº 914, no município de Crateús/CE, destinado abrigar a Gerência Regional 
da COGERH em Crateús, conforme justificativa constante na CI 127/2019 oriunda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH;  IX 
- VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 920,52 (novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos) e;  X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2019 a 
02/10/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 057/2017/COGERH, 
ora aditado;  XII - DATA: 13/08/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e José Simões 
de Albuquerque/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
Nº006/2019 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO  – GEPLAN
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH está com inscrições abertas, com 01 (uma) vaga, 
no período da manhã ou tarde, conforme necessidade da Companhia para seleção de estagiário de nível superior dos Cursos de:  Administração, Adminis-
tração de Empresas e Administração Pública. O processo seletivo consta das seguintes etapas: análise da documentação, prova de redação, conhecimentos 
específicos e entrevista. O candidato deve estar regularmente matriculado em curso superior da área e ter cursado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019