DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
outros, por mais privilegiados que sejam. VIGÊNCIA: O convênio terá validade a partir da data de sua publicação até 31/12/2022, podendo ser renovado e/
ou denunciado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR
GLOBAL: R$ 00,00 VALOR: As partes CONVENENTES, dentro de suas atribuições, realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos,
sendo o presente convênio unicamente de cooperação técnica, sem qualquer repasse financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 19 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire Dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI, Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
- SECRETÁRIO DA SEDET e José Webston Nogueira - PREFEITO MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - CE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº067/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23 de agosto de 2019 , da Portaria nº 055/2019, datada de 31 de julho de 2019 e
publicada no Diário Oficial do Estado, de 07 de agosto de 2019, que substituiu o Diretor Presidente em virtude de suas férias. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº068/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO PEREIRA SALES, ocupante do cargo de Diretor Desenvolvimento Setorial,
matrícula nº 000072-1.0, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Marco - CE, no período de 28 a 31 de agosto de 2019 a fim de participar do II Salão de
Móveis, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Marco Antonio Barroso Prado
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa a servidora MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES, matrícula 000073.2-2,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA,
para SUBSTITUIR o DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO SETORIAL em virtude de VIAGEM, no período de 28 a 31 de agosto de 2019. Portaria
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza,
23 de agosto de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº070/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo ADECE II, na
função de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR
PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, nos dias 27 e 28 de agosto de 2019. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº119/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, REBECA DO CARMO OLIVEIRA, matrícula nº
00778, ocupante do cargo de Diretora Executiva de Relações Institucionais, a servidora MARCIA EMANUELLE TEIXEIRA MAIA MATTOS, matrí-
cula nº 00769, ocupante do cargo de Assessora da Diretoria, e a servidora IEDA PASSOS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 00149,
ocupante do cargo de Coordenadora, a viajarem a cidade de São Paulo - SP, no dia 20 de agosto do ano corrente, a fim de participarem de reunião com a
coordenação geral de licenciamento do IBAMA, com o intuito de realizar apresentação dos programas socioambientais da CIPP, concedendo-lhes 0,5 (meia)
diária no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.209,99 (Dois mil, duzentos e nove reais e
noventa e nove centavos), cada, perfazendo um total de R$ 2.550,64 (Dois mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) cada, de acordo com
o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 19 de agosto de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº121/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Estadual 9.826/74: RESOLVE: Instaurar Sindicância para fins de, no prazo
de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, esclarecer e reunir elementos informativos para apuração dos fatos relacionados à possíveis furtos de
materiais da área de Manutenção da CIPP, e de eventuais procedimentos no Terminal a serem melhorados no tema em questão, sendo instituída comissão,
formada pelos SERVIDORES: Rebeca Holanda Palácio de Morais Santos como presidente, e como membros, Antonio Nicolau dos Santos Filho e Wagner
Monteiro Ferreira. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, Pecém, 26 de agosto de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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ATA DA 199ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº01.256.678/0001-0 REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE – 23300019938
1-DATA, LOCAL E HORA: 25 de Junho de 2019, na sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP na
situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 09:00 horas. 2- PRESENTES: Presentes os
membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele Azevedo, Felipe Barros Leal, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Cristiano
Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George Smittenaar. 3 – MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, Secretária: Debora de
Borba Pontes Memória. 4- QUORUM: Instalada conforme art.11, parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5 - PAUTA DA REUNIÃO: 1. Eleição de
Tiemo Arkesteijn para Diretor Executivo Financeiro. 6 - DELIBERAÇÕES: 1. O Conselho elegeu para complementar o mandato de 2 (dois) anos, conforme
art. 14 caput e §1° do Estatuto Social da Companhia, a partir de 1º de julho de 2019 até 08 de dezembro de 2020, para o cargo atualmente vacante de Diretor
Executivo Financeiro, ligado ao Vice-Presidente Financeiro, o Sr. Tiemo Arkesteijn, holandês, casado, administrador, portador do Registro Nacional de
Estrangeiros - RNE nº F1173980, CPF nº 714.661.681-96, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, na Rua Eduardo Garcia, N° 813, apt° 1501, Aldeota,
CEP: 60150-100. O eleito fica neste ato investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse, com efeitos a partir de 1º de julho de 2019,
que passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I, e da respectiva declaração de desimpedimento. 7 - CONCLUSÃO: Ao final das discussões,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
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