DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017/PROCESSO
Nº02414885/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, estabelecida na Rua Vicente
Linhares, nº 500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO,
inscrito no CPF Nº 011.132.043-70, RG Nº: 2003002202897, residente e
domiciliado na Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga,
com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/
CE e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 02414885/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressão de valores
ao contrato, ora aditado, resultando em repercussão financeira negativa, que
tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFIS-
SIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, conforme ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O
presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 1.048.073,26
(um milhão, quarenta e oito mil, setenta e três reais e vinte e seis centavos),
representando 8,98% (oito vírgula noventa e oito por cento) do valor global
do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 1.127.681,69
(um milhão, cento e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta
e nove centavos), representando 9,66% (nove vírgula sessenta e seis por cento)
do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no
valor de R$ 79.608,43 (setenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta e
três centavos), representando 0,68 % (zero vírgula sessenta e oito por cento)
do valor global do contrato, conforme Planilha anexada às fls. 109-149 e
Documento do DAE às fls. 163 do processo supramencionado, parte integrante
deste Termo independente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA:
21 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO
CORREIA LIMA FILHO - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos
Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 27 de junho de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018 PROCESSO
N°05278605/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
134/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: Empresa HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA -ME, estabelecida na Avenida Bernardo Manoel, nº13935
– Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº
17.215.290/0001-93, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu pela Sr. MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG
nº 96006033910 SSP/CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2018, publicado
no D.O.E de 30.05.2018; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019
e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por
finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante
da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE
e do Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada
o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019,
permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus Aditivos. ; XII - DATA: 04 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA-CONTRATANTE, MANOEL CELIO DE
LIMA SILVA-CONTRATADA- FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 01-Ilegível 02-RITA DE CASSIA
MENDES.Fortaleza, 26 de agosto de 2019..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ ASJUR,EM SUBSTIUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018/PROCESSO
Nº00489519/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
134/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
-ME, estabelecida na Avenida Bernardo Manoel, nº13935 – Mondubim,
Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-
93, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela
Sr. MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910
SSP/CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveniência do DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado
DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
134/2018, publicado no D.O.E de 30.05.2018, de acordo com os Processo
Nº 00489519/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o
replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, resultando em
repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por objetivo a contra-
tação, para OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO DE 6 SALAS EM TRAPIÁ – SANTA QUITÉRIA,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180001/SEDUC e
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de
serviço no valor de R$74.719,07(setenta e quatro mil, setecentos e dezenove
reais e sete centavos), representando 5,82% (cinco vírgulas oitenta e dois
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
positiva, conforme Planilha anexada às fls. 12-15 e Documento do DAE às
fls. 66 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo indepen-
dente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e aditivo.; XII - DATA: 21 de maio de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
MANOEL CELIO DE LIMA SILVA -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S.
Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 13 de junho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07058378/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº 003/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PROFESSOR PEDRO
JAIME no CNPJ sob o no 07954.514/0676-29- CREDE 14 - MOMBAÇA/
CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) LILIAN CRISTINA
MOTA DE ALENCAR LUCENA; III - ENDEREÇO: MOMBAÇA/CE; IV
- CONTRATADA: DISTRIBUIDORA JEAN DE ALIMENTOS inscrita
no CNPJ no 13.540.191/0001-26, neste ato representada pelo Sr. (a) JEAN
CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO_; V - ENDEREÇO: MOMBAÇA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 02/2019 publicado
no D.O.E de 17/05/2019 de acordo com o processo no 018424682019 e
regulamentado pelo art. 65, inciso I, alinea b, da lei federal no 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: MOMBAÇA/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade, acrescentar o valor do contrato, que tem por
objetivo gêneros alimentícios para atender ao PNAE (Programa Nacional
de Alimentação Escolar), da Escola EEM PROFESSOR PEDRO JAIME;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA,
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 3.013,37 ( três mil, treze
reais e trinta e sete centavos ),que representa 24,99% (vinte e quatro virgula
noventa e nove por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s).E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
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