DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2019.05442 e TI Nº 2019.07229, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do 
Estado.CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°069/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.708.510-5
TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTDA -
01/04/2016 a 31/07/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº76/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.08911, o contribuinte CLAUDIA VANIA SILVA COELHO CONFECÇÕES ME, CGF 06.339589-4, no prazo de 05 (cinco) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. EXPOR OS MOTIVOS OS QUAIS O VALOR AGREGADO DA EMPRESA EM 2017 SER DE R$ 
2.061.203,57 NEGATIVOS, EQUIVALENTE A CEM POR CENTO NEGATIVOS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em BARRA DO CEARÁ, 09 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.08876, o contribuinte D M DE SOUSA COMERCIAL ME, CGF 06.438478-0, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após 
a publicação no D.O.E. EXPOR OS MOTIVOS OS QUAIS O VALOR AGREGADO DA EMPRESA EM 2017 SER DE R$ 2.980.523,67 NEGATIVOS, 
EQUIVALENTE A 82,62 POR CENTO NEGATIVOS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de 
agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°78/2014, DE 14 DE AGOSTO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 3557398
G T A COMERCIAL TEXTIL LTDA
201912598
02
06 3557398
G T A COMERCIAL TEXTIL LTDA
201912597
03
06 5721780
BEATRIZ ANDRADE FEITOSA ME
201912602
04
06 7398634
DSP COMERCIO DE PRODUTOS DO LAR E CONSTRUCAO LTDA
201912599
05
06 6232201
M J COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
201911515
06
06 6232201
M J COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
201911513
07
06 7746365
DEMETRIUS LINS DE SOUSA
201911549
08
06 3837579
O FIGUEIREDO DE BRITO ME
201911503
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 219/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07631
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  2019.06865
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07631, o contribuinte: FRAN-
CISCO IRACILDO VIEIRA, 06.909.597-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/09/2018 A 
31/05/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, 
A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em IGUATU, 08 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 221/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.08447
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.07275
DE O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07275, o contribuinte: C. 
B. SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, 06.200.999-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 
A 30/10/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 12 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019