DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Mono-
grafia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial, Processo nº 0630464-86.2018-8.06.0000 
e orientação da Douta Procuradoria Geral do Estado constante no Processo nº 00724097/2019 do VIPROC, RESOLVE REINTEGRAR AO SERVIÇO 
PÚBLICO, nos termos do § 2º do art. 172 da Constituição Estadual, combinado com os art. 52 e 53 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ RUBENS 
DE SÁ CABRAL, que exerce a função de Economista, classe IV, referência 24, matrícula nº 401190-1-9, integrante do Grupo Ocupacional ANS, quadro 
I do Poder Executivo, com lotação na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, a partir de 01 de fevereiro de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 6 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2019, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
07 a 09.08.2019
Canindé, Itapipoca, 
Itarema
Supervisionar as obras em andamento 
do programade Apoio as Reformas 
Sociais -PROARES III
2.1/2
64,83
162,07
JOSÉ VALMIR CAMUÇA 
- 200750-1-5
Motorista
V
07 a 09.08.2019
Canindé, Itapipoca, 
Itarema
Conduzir o técnico do Programa de Apoio 
as Reformas Socias - PROARES III
2.1/2
61,33
153,32
MARIA VANILSE SAMPAIO 
BRUNO - 126658-1-4
Economista
IV
12 a 16.08.2019 e 
26 a 30.08.2019
Aaraú e Sobral 
(20%)
Supervisionar/Acompanhar o Curso de 
Fortalecimento dos Centros de Referência 
da Assitência Sociais - CRAS
9
64,83
641,81
TOTAL
957,20
*** *** ***
PORTARIA Nº403/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA 
MELO LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de SALVADOR/BH, no 
periodo de 20 a 22.08.2019, a fim de participar e secretariar o 44º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social - FONSEAS, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 709,68 (Setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 897,33 (Oitocentos e noventa e 
sete reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.796,26 (Hum mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IGD/SUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Porta, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO - DAS - 2, 
matrícula nº 200933-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaretama, no período de 26 a 27.08.2019 a fim de ministrar palestra magna por ocasião 
da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (Noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da IGD 
SUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLÁUDIA MARIA 
LIMA CESCONETO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 401724-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades 
de Acarape, Barreira, Capistrano, Pacoti, Palmácia, Banabuiu, Chóro, Milhã e Quixadá (10%), nos períodos de 15 a 19.07.2019 e 2 a 26.07.2019 a fim de 
realizar encomendas de produtos artesanais/prototipagem nos referidos municípios, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 521,87 (Quinhentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019