DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04831734/2019/VIPROC, 
com fundamento no arts. 110, inciso I, alínea “b”, §1º (Redação dada pela Lei 
nº 13.578 de 21/01/2005 – D.O.E de 25/01/2005), e 113 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO 
AFASTAMENTO do servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO, 
que ocupa o cargo de Gestor Ambiental, integrante do Grupo Ocupacional de 
Atividade de Nível Superior, referência 17, matrícula nº 000561-1-1, lotado na 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, para participar do 
curso DOUTORADO EM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E POLÍTICAS DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ministrado pela UNIVERSIDADE 
DE LISBOA, localizada na cidade de Lisboa – Portugal, por 01 (um) ano a 
partir de 14/09/2019 à 13/09/2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista 
as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da 
dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado 
servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter 
à Gerência de Recursos Humanos da SEMACE, os relatórios semestrais das 
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião 
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou 
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semes-
trais implicará na imediata suspensão da portaria autorizada. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
 DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02608337/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA 
CAROLINE DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30172914, matrí-
cula nº 47892015, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível G , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO 
EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, por 1 (um) ano a 
partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta 
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) 
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e respon-
sabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da 
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de 
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não 
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do 
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04544328/2019/
VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, 
do(a) servidor(a) DARIANA PAULA SILVA GADELHA, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, 
matrícula(s) nº 30530519, lotado(a) no(a) EEEP MÁRIO ALENCAR, no 
município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N° 493/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada 
no D.O.E. de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA, ocupante do cargo 
de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 200708.1.1, desta 
Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar às cidades de: I - Vitória – ES, 
no período de 18 a 19 de agosto de 2019, a fim de participar de Reuniões com 
representantes e técnicos da PREVES, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 466,17 
(quatrocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
VITÓRIA-ES, no valor de R$ 709,99 (setecentos e nove reais e noventa e 
nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.342,65 (hum mil, trezentos e 
quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); II - Brasília – DF, no dia 
20 de agosto de 2019, a fim de participar de Reunião com representantes 
e técnicos da FUPRESP-EXE e Reunião com representantes e técnicos da 
PREVIC, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), o que corresponde 
ao valor de R$ 83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 133,19 (cento e trinta e três 
reais e dezenove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem 
aérea para o trecho VITÓRIA-ES/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no 
valor de R$ 1.847,92 (hum mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa 
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.490,25 (três mil, quatrocentos 
e noventa reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e 
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1036/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 06264241/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) EDUARDO VIANA FREIRES, que ocupa o cargo de Professor 
Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 
47936314, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO 
EM GEOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Setembro de 2019 a 07 de Setembro 
de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária 
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) 
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios 
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório 
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, 
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1038/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 05488901/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) CHRISTOVAM REIS DOS SANTOS FILHO, que ocupa 
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
J, matrícula(s) nº 30338510, Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
do Magistério, nível J , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 13 de Agosto de 2019 a 
12 de Agosto de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas 
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) 
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e 
remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019