DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e execução deste contrato é de 06 (seis) meses contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.828,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Antônio Nunes Miranda / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019/COGERH
PROCESSO Nº : 06970910/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Contratação emergencial de serviços de análises laboratoriais para contagem e identificação de fitoplâncton em águas do monitoramento 
da Cogerh, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de 
Licitação em razão do término do Contrato nº 048/2018/COGERH, bem como do andamento do novo procedimento licitatório instaurado sob o Processo 
nº 06381337/2019. Dessa forma, diante da necessidade dos serviços supracitados, faz-se necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de 
dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório VALOR GLOBAL : R$ 66.750,00 ( sessenta e seis mil 
e setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamen-
ta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 06970910/2019, no Termo de Referência apresentado pela Gerência de Desenvolvimento Operacional 
– GEDOP às fls. 03/09, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XV, em compatibilidade com o disposto na 
Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO 
DO CEARA – CAGECE; AV. DR. LAURO VIEIRA CHAVES, Nº 1030; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.420-280; FORTALEZA-CE DISPENSA : 
João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2054160/2014 do VIPROC, e 
com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no cargo de ENFERMEIRO, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, ao servidor JOAO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 495361-1-9, lotado 
na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a partir de 17 de novembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2763562/2015, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de ASSISTENTE 
SOCIAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora LUISA NARA DA SILVA, matrícula nº 495998-1-1, 
lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá, a partir de 02 de janeiro de 2015. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agostode 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/600-1 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta nos Processos 04026661/2019 e 04185158/2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA EURICE MARQUES 
DE MORAIS, matrícula 9019551-4, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 09 a 10 de maio de 
2019, a fim de que a mesma possa viajar ao Rio de Janeiro/RJ, para participar do Seminário Internacional: O papel e fazeres do gerente de Atenção Primária 
em Saúde – Formação e Prática, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), perfazendo um valor de R$ 212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a 
R$ 106,46 (cento e seis reais e quarenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
totalizando um valor de R$ 461,34 (quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/RIO DE 
JANEIRO/Fortaleza, no valor R$ 2.331,23 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos),de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2019/765-1 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Processo 04773742/2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA EURICE MARQUES DE MORAIS, 
matrícula 9019551-4, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 07 de junho de 2019, a fim de 
que a mesma possa viajar a Salvador/BA, para participar da Oficina de Construção de Estratégias de Enfrentamento à Hanseníase, concedendo-lhe, ajuda 
de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,, 03 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/910 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 10466650/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019