DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/1000-1 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 05627308/2019 e 0596181/2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor FABRÍCIO ANDRÉ MARTINS DA COSTA, Médico, matrícula 493.194-1-X, lotado na Coordenadoria de Gestão do Trabalho 
e da Educação na Saúde-CGTES, nos dias 11 a 12 de julho de 2019, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do IV 
Fórum de Clínica Médica, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
perfazendo um valor de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 
149,84 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), num valor total de R$ 566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.299,63 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/1126 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES KLEBER ROCHA SAMPAIO e SILVANA MARIA LOPES ROCHA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativas dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através 
do processo nº 04838097/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1127 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES KLEBER ROCHA SAMPAIO e SILVANA MARIA LOPES ROCHA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativas dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através 
do processo nº 05512560/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1128 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES KLEBER ROCHA SAMPAIO e SILVANA MARIA LOPES ROCHA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativas dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através 
do processo nº 06034181/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1128-1 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 06340282/2019 e 06568950/2019, RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento da servidora MÁRCIA MARIA MORORÓ MONTEIRO MUNIZ, Auxiliar de Administração, matrícula 003.760-1-9, 
Ouvidora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 15 de agosto de 2019, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o 
objetivo de participar do Fórum Nacional dos Ouvidores e Ouvidoras de Estado do SUS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três 
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 298,10 (duzentos e noventa e oito reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 936,88 (novecentos e trinta e seis reais e oitenta e 
oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 1.594,95 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa 
e cinco centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2019/1129 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03096089/2019, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃO MOISÉS LANDIM SANTANA, Médico, matrícula nº 
496469-1-7 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts.190, 191, incisos II c/c o disposto no art. 193, inciso XV e XVI da Lei nº 9.826/1974 e art. 
9º, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos da Lei nº 8.666/93, em razão que o mesmo na condição de sócio cotista da Empresa CLINEEC, entre 2011 e 
2018, quando cedeu todas as suas cotas, o referido Negócio permaneceu firmando contratos com o Estado, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV 
da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1131.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL REVISORA DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS 
INVOLUNTÁRIAS (IPI) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52, 
VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art.1º – Alterar a composição da Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas 
Involuntárias (IPI), constituída pela Portaria n° 1.342, de 27 de junho de 2003, com as alterações dadas pelas Portarias n°s 1.375/2018 e 376/2019. Art. 2° 
- A Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI) passará a ser composta pelos seguintes membros: I – Coordenação: Mara 
Cyntia Ximenes Pinheiro, enfermeira, CPF n° 515.327.493-15, servidora; II – Enfermeira e Terapeuta Ocupacional: Malbia Oliveira Rolim Barbosa, CPF 
n° 778.167.493-68, terceirizada; III – Psicólogas: Maria Michelly Bezerra, CPF n° 933.292.373-68, terceirizada; e Andrea Autran do Nascimento, CPF n° 
615.712.613-20, terceirizada; IV – Assistentes Sociais: Maria Ligiane Freires de Oliveira, CPF n° 604.177.883-47, terceirizada; e David dos Anjos Diniz, 
CPF n° 037.087.953-85, terceirizado; V – Psiquiatras: Márcio Magalhães Arruda Lira, CPF n° 007.572.204-60, cooperado; e Sany Maria da Silva Rodrigues, 
CPF n° 381.967.193-53, servidora. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos16 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019