DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190643
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190643, Processo VIPROC Nº 0362494/2019, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Tiras Reativas para Glicemia), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190643 – SESA/NUPLAC”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 0,24
R$ 1.272.000,00
VALOR TOTAL
R$ 1.272.000,00
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2019
PROCESSO:05232540/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei 
estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, PRAIA DE IRACEMA, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 
4691/2019, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento do INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 05.481.950/0001-07, referente à contratação de 32 (trinta e dois) Leitos de Retaguarda e 10 (dez) Leitos 
de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para dar assistência aos pacientes do SUS, que foram regulados pela CRESUS/SESA; e c) a existência de saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 542.720,00 (QUINHENTOS E QUARENTA 
E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), referente ao restante do mês de Maio/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por 
parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a 
dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 157, de 21/08/2019, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 857/2019.  Onde se lê:  VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação  Leia-se: VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação  Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2019. 
 
 
 
 
 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº016/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de Agente de Administração 
Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 035476.1.2, lotado nesta Unidade Hospitalar, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº s. 00023769 e 00023771, Fonte de Recursos, Orçamento 2019-Fonte 91 SUS-Atividade: 24.200.214.10.302.057-Ação: 
22424-ADR; Elemento de Despesa 33903000-6239 (R$ 7.000,00); 33903900-6245 (R$ 1.000,00)-Suprimento de Fundos- Processo: 06351187/2019 . A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA Dr.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza(CE), 26 de julho de 2019.
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº039/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Alana Braga Alencar Matrícula Nº 300789.3.4
Mestre
70,00
Projeto de Apoio Técnico e Pedagógico das Ações de Ensino Pesquisa 
e Desenvolvimento Institucional da ESP / Projeto de Fortalecimento e 
Promoção das Ações de Educação Permanente na Área de Atenção à Saúde
30, 31, 01 e 02 de 
agosto de 2019.
16 h/a
1.120,00
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº06/2019
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, 
de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do presente processo seletivo 
simplificado, para seleção de médicos com vistas no preenchimento de 56 (cinquenta e seis) vagas para alunos do programa de formação pedagógica em 
serviço de supervisão, que será desenvolvido sob a forma de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Formação Docente para a Atenção Primária à Saúde 
(APS) – Programa Médico da Família Ceará,, por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (Dipsa), da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), 
HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº 06/2019, para que produza seus 
reais e legais efeitos.  Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, aos vinte e um dias  do mês de agosto de 2019. 
PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
RESULTADO FINAL
 TATIANA MONTEIRO FIUZA
 MARCOS TADEU ELLERY FROTA
 LUCIANA PASSOS ARAGÃO
 BRUNO SOUZA BENEVIDES
 DANIELLE SANTOS BEZERRA SA
 LUANA APARECIDA JORGE CAMPOS DE MORAES
 ANDRÉ CORDEIRO MARQUES
 PAULO SÁVIO FONTENELE MAGALHÃES
 DIEGO MAGALHÃES SIQUEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019