DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO POSTO DE 2° TENENTE, ART. 74 DA LEI Nº 
11.167/86
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo  Lei n° 12.840, de 14/07/1998
113,85
1.366,20
Gratificação de Tempo de Serviço - 35% Lei n° 11.167, de 07/01/1986
39,84
478,08
indenização de Habilitação - CAS 70% Lei n° 11.167, de 07/01/1986
79,69
956,28
Indenização de Função Policial Militar - 80% Lei n° 11,941 de 25/09/92
91,08
1.092,96
Indenização de Moradia - 25% Lei nº 11.195/86
28,46
341,52
Gratificação de Risco de Vida e Saúde - 50% Lei nº 11.941 de 25/09/92
56,92
683,04
Indenização Adicional de Inatividade - 50% Lei n° 11.167, de 07/01/1986. 
56,92
683,04
Indenização de Representação - 4,38% da Representação do Cmt Geral, Lei n° 11.167, de 07/01/1986
127,88
1.534,56
TOTAL
594.64
7.135,68
PROVENTOS Á PARTIR DA LEI N° 13.035, DE 30/06/2000
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo  Lei nº12.840, de 14/07/1998
89,46
1.073,52
Gratificação de Tempo de Serviço 35% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
31,31
375,72
Gratificação Militar  Lei n° 13.035, de 30/06/2000
408,00
4.896,00
Gratificação de Qualificação Policial Lei n° 13.035, de 30/06/2000
553,00
6.636,00
Vantagem Pessoal Nominalmente IdentifiCada(VPNI)
32.92
395,04
TOTÀL
1.114,69
13.376,28
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, 
por meio da Nota nº 106/2019-CPP, publicada no BCG nº 105, de 06.06.2019, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade 
requerida, a contar de 04 de junho de 2019, o 1º Sargento PM nº 13.764 FRANCISCO INALDO VIEIRA CRUZ, M.F.: 039.840-1-X. QUARTEL EM 
FORTALEZA-CE, 09 de agosto de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019-CPMGEF
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ – CPMGEF, ESTABELECIDO À AV. MISTER HULL 
Nº 3835 KM 01 – ANTÔNIO BEZERRA – FORTALEZA/CE, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: EMPRESA PÓDIUM 
CONSTRUÇÕES LTDA, COM SEDE NA RUA NUNES VALENTE, Nº 3849, SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA/CE, COM A INTERVENI-
ÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2775 - TÉRREO, BAIRRO 
CASTELÃO, FORTALEZA/CE.. OBJETO: OBRA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - CPMGEF 
- DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DA QUADRA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, COM FORNE-
CIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
20180010/DAE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, 
AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO 
ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 105.436,24 CENTO E 
CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.007.18178.03.44905100.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: VICTOR 
SOUZA DOS SANTOS, COORDENADOR DO CPMGEF, ENGENHEIRO FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDENTE DA SOP 
e PEDRO GABRIEL COELHO PONTE, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PODIUM
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº006/2019 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo 
discente, e participar  do XXI Campeonato Brasileiro de Orientação, na cidade de Belo horizonte/Bom Despacho/MG, durante os dias 24 junho a 01 de julho 
de 2019, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058 ), de acordo com o art. 1º 
alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta 
da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social -  (2180 -10200011.06.
122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº 006/2019 – DE 10 DE JUNHO DE 2019.
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
ACRÊSCIMO
TOTAL
QUANT
VALOR
Jair Wellington Gomes da Silva 
– Matrícula nº 104.295-1-X
CAP QOABM
IV
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 166,49
50%
R$ 2.122,74
Elves Alves de Souza – 
Matrícula nº 074.369-1-2
2º TEN QOABM
IV
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 166,49
50%
R$ 2.122,74
Antônio Lino Gadelha - 
Matrícula nº 104.383-1-4
2º TEN QOABM
IV
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 166,49
50%
R$ 2.122,74
Francisco Gleuber Lima Sales 
– Matrícula nº 104.307-1-2
ST BM
V
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 141,95
50%
R$ 1.809,86
Flávio Brito do Nascimento - 
Matrícula Nº 104.318-1-6
ST BM
V
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 141,95
50%
R$ 1.809,86
Valfredo de Sousa Rocha 
-  Matrícula Nº 104.411-1-0
ST BM
V
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 141,95
50%
R$ 1.809,86
Antônio renato Damasceno de 
Oliveira - Matrícula Nº 109.632-1-4
ST BM
V
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 141,95
50%
R$ 1.809,86
Francisco Romão da Silva – 
Matrícula nº 017.938-1-0
ST BM
V
24/06 a 01/07/2019
FORTALEZA – BELO 
HORIZONTE/MG - FORTALEZA
8. 1/2
R$ 141,95
50%
R$ 1.809,86
156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019