DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLUÇÃO Nº696, de 20 de agosto de 2019.
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGENOR NETO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO 
PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso X, da 
Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Concede licença ao Deputado Agenor Neto para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 14 de 
agosto de 2019, de acordo com o art. 151, inciso IV, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº566/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor JOÃO TOMAZ MARTINS DE QUEIROZ, matrícula n° 000.827, como gestor do Contrato n° 61/2019 firmado com a EMPRESA 
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Referente a o fornecimento de produtos e serviços pertinentes a licitações e contratos. Publique-se e 
cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº570/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 62/2019 firmado com a Fundação Demócrito 
Rocha, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “Os Cearenses – Especial Nonato Luiz”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº65/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº87/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO: 04753/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MARCENARIA 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei 
nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são 
atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, 
de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais destinados à manutenção de portas, que 
englobam diversos tipos de materiais como laminados, roldanas, puxadores e portas. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer matérias primas adequadas 
para execução dos serviços de manutenção nas portas de gabinetes e setores, nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A 
presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 06 – ADESIVO 
USO GERAL, MATERIAL A BASE DE POLICLOROPRENE, APLICAÇÃO COURO/MADEIRA/ COMPENSADO/FIBRAS NATURAIS/FIBRAS, 
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ADESIVO DE CONTATO EXTRAFORTE, GALÃO 3,6L (COLA FÓRMICA)QUANTIDADE: 10, UNIDADE: 
Unidades, MARCA: BIQ, VALOR UNITÁRIO: R$ R$ 63,42 (SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Jorge Luiz Silva, 
representante da empresa GRB COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ/MF n° 13.510.020/0001-54). ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N° 42/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 05.116.014/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Senador Salgado Filho, nº 2190, Sala 235, Bairro Lagoa 
Nova, Natal/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 65, caput da Lei 8.666/93 c/c Inciso II do Artigo 57 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 06322/2019, datado de 08.08.2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, com os fins de continuidade da prestação de serviços de suporte 
técnico ao sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI, instalado na Biblioteca Cesar Cals, desta Casa Legislativa; 2.2. REAJUSTE do valor contratual 
com base no INPC (IBGE), divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 08/2018 a 07/2019, no percentual de, aproximadamente de 
3,16% (três vírgula dezesseis por cento), conforme planilha anexa a este processo. VALOR: R$ 8.282,82(oito mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e 
dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015000033903900000200 - Serviços de Terceiros. DA VIGÊNCIA: De 04 de 
SETEMBRO de 2019 a 03 de SETEMBRO de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Janeide de Medeiros Dantas Silva, pela 
empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N° 57/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., com CNPJ N° 
72.424.062/0001-31; ENDEREÇO: Padre Francisco Pinto, nº 66, CEP. 60020-290 - Bairro Benfica, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 05839/2019, datado de 24/07/2019, o inciso I, do artigo 58, a alínea “a”, do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019