DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação
e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público no flanelógrafo da
Prefeitura – o Extrato – Ata de Registro de Preços Nº 2019.06.14.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e
Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria do Trabalho e Assistência Social,
representada pela Sra. Maria Rosilene de Oliveira. Contratadas: Marilene de Carvalho Vasconcelos EPP/ CNPJ Nº.: 35.043.876/0001-08, Vencedora do Lote
I, com o valor de R$ 378.880,00 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) e Lote III, com o valor de R$ 657.500,00 (seiscentos e cinquenta
e sete mil e quinhentos reais) – DX Computadores LTDA EPP / CNPJ Nº.: 11.182.175/0001-83, Vencedora do Lote II, com o valor de R$ 1.144.999,60
(Hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) – Ana Claudia Honorato de Andrade – ME / CNPJ Nº:
15.586.856/0001-68, Vencedora do Lote IV, com o valor de R$ 798.989,98 (setecentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa
e oito centavos) – Fortal Comércio EIRELI - EPP / CNPJ Nº: 09.242.923/0001-24, Vencedora do Lote V, com o valor de R$ 99.997,60 (noventa e nove
mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e Lote VIII, com o valor de R$ 15.409,26 (quinze mil, quatrocentos e nove reais e vinte e seis
centavos) – F. T. Prado Lucio - ME / CNPJ Nº: 13.859.786/0001-49, Vencedora do Lote VI, com o valor de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil
reais) – Cosma Silva Oliveira - ME / CNPJ Nº: 25.234.789/0001-76, Vencedora do Lote VII, com o valor de R$ 244.999,94 (duzentos e quarenta e quatro
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Pregão Eletrônico Nº 2019.06.14.01 - SRP – Objeto: Registro de Preços visando futuras
e eventuais contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e de consumo, para atender as necessidades das secretarias do Município de
Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 27/08/2019 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município – Maria Rosilene de Oliveira – Secretária
do Trabalho e Assistência Social - Pelas Contratadas: Razão Social: Marilene de Carvalho Vasconcelos EPP/ CNPJ Nº: 35.043.876/0001-08 - Marilene
de Carvalho Vasconcelos – Representante Legal - Razão Social: DX Computadores LTDA EPP / CNPJ Nº: 11.182.175/0001-83 – João Renato Pereira
Freire – Representante Legal - Razão Social: Ana Claudia Honorato de Andrade – ME / CNPJ Nº: 15.586.856/0001-68 – Ana ClaudiaHonorato de Andrade
– Representante Legal - Razão Social: Fortal Comércio EIRELI - EPP / CNPJ Nº: 09.242.923/0001-24 – Maria de Fatima Araujo - Representante Legal -
Razão social: F. T. Prado Lucio - ME / CNPJ Nº.: 13.859.786/0001-49 – Francisco Tiago Prado Lúcio – Representante Legal - Razão Social: Cosma Silva
Oliveira - ME / CNPJ Nº: 25.234.789/0001-76 – Cosma Silva Oliveira – Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 28 de Agosto de
2019. Lucas William Sousa Bittencourt - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá - Os Senhores Ligia Maria Saraiva dos Nascimento - Secretária de Educação; Juliana Capistrano Câmara
- Secretária de Saúde; Airton Buriti Lima - Secretário de Desenvolvimento Social; Francisco Kildary Lôbo de Carvalho - Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente; Higo Carlos Nobre Cavalcante - Secretário Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos; José Audenio
Morais da Silva - Secretário Municipal de Participação Popular, Esporte e Juventude/Fundação Cultural de Quixadá (Interino), no uso de suas atribuições
legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo de Adesão em Ata de Registro de Preços,
vem RATIFICAR o processo de CRP2019/005-DUG - DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, cujo objeto é “Adesão à Ata de Registro de Preços Nº.
02.27.01/2018, oriunda do Pregão Eletrônico N° 02.27.01/2018, realizado pelo Município de Itapiúna - CE, visando a contratação de serviços de locação
de veículos para atender as demandas das secretarias diversas do município de Quixadá-CE. Adesão à Ata de Registro de Preços Nº. 0328/2019, oriunda
do Pregão presencial N° 20180010-DAE, realizado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará, visando a contratação Serviço
de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e prédios públicos, realizado por empresa especializada com mão de obra matérias e peças de
reposição por conta da contratada. De acordo com a tabela SEINFRA 26 OU 26.1. Para atender as diversas Secretarias do Município de Quixadá-CE.”
Em favor do fornecedor: 01. EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.233.779/0001-53, estabelecida na Rua São Joaquim, 376 /A,
Tirou, CEP: 29022-240, Natal-RN; Representada pelo Sr. Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo, brasileiro, solteiro, nascido em 18/06/1993, Procurador,
CPF: 101.762.164-05, Documento de Identidade (RG) n° 2482346 SSP-RN; Secretaria Municipal de Educação de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de
reais); Secretaria Municipal de Saúde de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais); Secretaria de Desenvolvimento Social de R$ 400.000,00 (Quatrocentos
mil reais); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); Secretaria Municipal de
Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); Secretaria de Participação Popular, Esporte
e Juventude de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); Fundação Cultural de Quixadá de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); Perfazendo no Valor
Global de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). Nas dotações Orçamentarias de cada Unidade CONTRATANTE. - Secretaria Municipal de Educação
- Ligia Maria Saraiva do Nascimento, em 27 de agosto de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto nº 3.828, de 15 de agosto de 2019. Modifica o Decreto 3.463, de 03 de julho de 2017,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel que indica, e dá outras providências. O Prefeito de Maracanaú, José Firmo
Camurça Neto, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e XIV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 1º, 2º, e alíneas
“i” e “m” do art. 5º e art. 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, Decreta: Art. 1º. O Decreto nº 3.463, de 03 de julho de 2017, passa a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, com todas as suas construções e benfeitorias,
de formato regular, constituído pelos lotes 06 e 07 da Quadra nº 06, do Loteamento Jardim Bonfim, situado à Rua Antônio Francisco (anteriormente Rua
Sem Denominação Oficial), Bairro Horto, neste Município e Comarca de Maracanaú, medindo 22,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão nas
laterias, perfazendo uma área total de 660,000m², com as seguintes descrições: Ao Sul, frente, lado par, Rua: Antônio Francisco, anteriormente Rua: Sem
Denominação Oficial; Ao Norte, fundos, com os Lotes n°s 26 e 27, da mesma quadra, de propriedade de Maria de Lourdes Oliveira Rizzato; Ao Poente,
lado direito, com os Lotes n°s 04 e 05 e parte do Lote n° 03, da mesma quadra, de propriedade de Maria de Lourdes Oliveira Rizzato; e, Ao Nascente, lado
esquerdo, com o Lote n° 08, da mesma quadra, de propriedade de Maria de Lourdes Oliveira Rizzato, distando 30,00m no sentido Poente/Nascente da Rua:
Mestre José Henrique da Silva, anteriormente Rodovia Santo Antônio, objeto da Transcrição nº 14.472, Livro 3-Q, às fls. 55 de 09 de abril de 1975 do C.R.I.
da Comarca de Maranguape-CE.” Parágrafo Único. Os bens imóveis de que trata este Decreto destinam-se à ampliação e urbanização da EMEIEF César
Cals Neto. Art. 2º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, e mediante prévia avaliação, a desapropriação
prevista neste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.” (NR). Art. 2º. Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.463, de 03 de julho de 2017. Paço Quatro
de Julho da Prefeitura de Maracanaú, aos 15 de agosto de 2019. Firmo Camurça - Prefeito de Maracanaú.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 005/2019, referente ao
Pregão Presencial nº 2806.01/2019 – SRP. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE; Objeto: Registro de Preços
consignado em ata pelo prazo de 12 (doze) meses, visando a futura e eventual aquisição de medicamentos, material de consumo, e equipamento para atender
as necessidades do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Edilberto Cavalcante Porto; Empresas ganhadoras: Nuvex Comercio de Produtos
Médicos LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.029.483/0001-04; no Lote 01 (Medicamentos), pelo valor global de R$ 55.900,00 (Cinquenta e cinco mil e
novecentos reais); Lote 03 (Material de Consumo), pelo valor global de R$ 9.537,10 (Nove mil quinhentos e trinta e sete reais e dez centavos); Lote 04
(Permanente Instrumental), pelo valor global de R$ 108.500,00 (Cento e oito mil e quinhentos reais); Lote 05 (material de Consumo Odontológico), pelo
valor global de R$ 652.834,82 (Seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos); MAXXI Distribuidora de
Medicamentos Hospitalares EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 05.199.870/0001-55, ganhou o Lote 02 (Medicamento controle especial), pelo valor global de
R$ 70,32 (Setenta reais e trinta e dois centavos); HP de Vasconcelos ME, inscrita sob o CNPJ nº 17.326.872/0001-47, ganhou o Lote 06 (Próteses), pelo
valor global de R$ 81.813,00 (Oitenta e um mil oitocentos e treze reais). Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.003 (CEO); Elementos de Despesas:
33.90.30.00 – Material de consumo; 4.4.90.52.00 – Material Permanente. Modalidade: Pregão Presencial; Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados a
partir da assinatura; Data da Assinatura: 15/08/2019; Assina pela Contratante: Sra. Patrícia Torres Braun; Assinam pelas Contratadas: H.P de Vasconcelos
ME - Sr. Alan Fabian Biana de Andrade Brito; Nuvex Comercio de Produtos Médicos LTDA - Sr. Hugo Davi Rebouças; MAXXI Distribuidora de
Medicamentos Hospitalares EIRELI - Sr. Josefson Lopes Ramos. Patricia Torres Braun – Diretora Executiva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz / Secretaria de Educação – Tomada de Preços Nº 2019.07.18.001. A Presidente da Comissão de
Licitação do Município de Aquiraz torna público o resultado, do certame acima com objeto: contratação de empresa para reforma da EMEF Luiz Eduardo
Studart Gomes, na localidade Presídio, sendo declarada vencedora Constract Construções LTDA-ME com o valor de R$ 136.778,27 (cento e trinta e seis mil,
setecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal, com fulcro no art. 109, I, b. Maiores informações serão obtidas junto à
Comissão de 08h00min às 12h00min, Ata disponível no site www.tce.ce.gov.br. Aquiraz, CE. 27/08/2019 - Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
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