DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de agosto de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.227, 27 de agosto de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA E IMÓVEIS QUE INDICA, 
COM SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES DE ITAREMA 
E ACARAÚ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fundamento 
no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e suas posteriores alterações. CONSIDERANDO que o Programa de Governo voltado para o sistema 
rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facilitadora do processo 
de integração dos territórios; CONSIDERANDO que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar 
as execuções de obras em rodovias estaduais; CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia CE-085, nos municípios cearenses de Itarema e Acaraú, é parte 
integrante do Programa Rodoviário do Estado de Ceará;  DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situadas nos 
Municípios cearenses de Itarema e Acaraú, cuja dimensão aproximada é de 24,29 km de extensão, conforme estabelecido no anexo de I deste Decreto e na 
poligonal, cujas coordenadas em projeção UTM, SIRGAS 2000 estão descritas a seguir:
PONTO
NORTE
ESTE
DISTANCIA
AZIMUTE
SENTIDO
P1
9677313,330
397091,303
6,48
318º11’55’’
NOROESTE
P2
9677318,161
397086,983
7,00
308º01’30’’
NOROESTE
P3
9677322,471
397081,473
6,55
297º48’00’’
NOROESTE
P4
9677325,525
397075,679
8,38
286º31’20’’
OESTE
P5
9677327,910
397067,641
26,30
280º11’17’’
OESTE
P6
9677332,561
397041,758
30,19
280º11’17’’
OESTE
P7
9677337,901
397012,044
31,39
280º11’17’’
OESTE
P8
9677343,453
396981,152
26,50
280º11’17’’
OESTE
P9
9677348,140
396955,072
42,65
280º11’17’’
OESTE
P10
9677355,683
396913,098
36,54
280º11’17’’
OESTE
P11
9677362,146
396877,136
37,05
280º11’17’’
OESTE
P12
9677368,699
396840,673
31,16
280º11’17’’
OESTE
P13
9677374,210
396810,006
40,45
280º11’17’’
OESTE
P14
9677381,365
396770,196
31,25
280º11’17’’
OESTE
P15
9677386,891
396739,443
30,67
280º11’17’’
OESTE
P16
9677392,317
396709,253
30,01
280º11’17’’
OESTE
P17
9677397,624
396679,719
31,26
280º11’17’’
OESTE
P18
9677403,154
396648,952
33,63
280º11’17’’
OESTE
P19
9677409,103
396615,849
34,20
280º10’32’’
OESTE
P20
9677415,145
396582,187
27,07
280º09’49’’
OESTE
P21
9677419,922
396555,539
33,23
280º09’49’’
OESTE
P22
9677425,786
396522,828
38,39
280º09’49’’
OESTE
P23
9677432,560
396485,042
33,75
280º09’49’’
OESTE
P24
9677438,516
396451,820
32,88
280º09’49’’
OESTE
P25
9677444,318
396419,454
32,94
280º09’49’’
OESTE
P26
9677450,131
396387,033
40,98
280º09’49’’
OESTE
P27
9677457,363
396346,693
43,50
280º10’16’’
OESTE
P28
9677465,044
396303,878
45,81
280º24’07’’
OESTE
P29
9677473,316
396258,819
49,45
280º24’07’’
OESTE
P30
9677482,245
396210,177
41,03
280º12’56’’
OESTE
P31
9677489,522
396169,793
36,70
280º11’56’’
OESTE
P32
9677496,020
396133,676
33,57
280º11’56’’
OESTE
P33
9677501,963
396100,641
37,83
280º11’56’’
OESTE
P34
9677508,661
396063,411
50,08
280º11’56’’
OESTE
P35
9677517,529
396014,118
45,22
280º11’46’’
OESTE
P36
9677525,534
395969,610
30,47
279º30’43’’
OESTE
P37
9677530,569
395939,563
29,58
276º33’01’’
OESTE
P38
9677533,944
395910,175
29,89
271º48’10’’
OESTE
P39
9677534,884
395880,301
8,12
176º00’56’’
SUL
P40
9677526,781
395880,866
20,43
267º25’34’’
OESTE
P41
9677525,863
395860,459
20,06
264º07’47’’
OESTE
P42
9677523,811
395840,501
20,89
262º56’26’’
OESTE
P43
9677521,244
395819,765
20,33
262º01’24’’
OESTE
P44
9677518,422
395799,631
20,24
261º34’31’’
OESTE
P45
9677515,457
395779,612
20,35
263º43’28’’
OESTE
P46
9677513,233
395759,387
20,50
264º48’58’’
OESTE
P47
9677511,381
395738,968
19,89
263º54’59’’
OESTE
P48
9677509,273
395719,189
17,31
267º04’10’’
OESTE
P49
9677508,388
395701,905
12,27
308º57’06’’
NOROESTE
P50
9677516,102
395692,363
21,29
269º29’18’’
OESTE
P51
9677515,911
395671,072
24,60
271º19’24’’
OESTE
P52
9677516,480
395646,474
24,17
273º16’25’’
OESTE
P53
9677517,860
395622,347
20,91
275º04’33’’
OESTE
P54
9677519,709
395601,521
19,82
276º42’15’’
OESTE
P55
9677522,023
395581,841
24,05
278º27’29’’
OESTE
P56
9677525,560
395558,054
28,52
279º38’56’’
OESTE
P57
9677530,340
395529,939
29,30
279º39’42’’
OESTE
P58
9677535,258
395501,052
29,10
279º39’42’’
OESTE