DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DECRETO Nº33.237, de 28 de agosto de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO TEODORICO 
TELES DE QUENTAL PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO TEODORICO TELES DE 
QUENTAL, NO MUNICÍPIO DE CRATO/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a 
possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TEODORICO TELES DE 
QUENTAL, localizado no Município de Crato/CE, criado pelo Decreto 
Nº11.493, de 17 de outubro de 1975 e publicado no Diário Oficial do Estado 
de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria 
Regional de Desevolvimento da Educação – CREDE 18, sediada no Município 
de Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
TEODORICO TELES DE QUENTAL.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.238, de 28 de agosto de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFº 
EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL PROFº EDMILSON 
G U I M A R Ã E S D E A L M E I D A, N O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFº EDMILSON GUIMARÃES 
DE ALMEIDA, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto 
nº15.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 1982, 
estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa 
a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PROFº EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.239, de 28 de agosto de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO MONSENHOR 
ANTERO JOSÉ DE LIMA PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR 
ANTERO JOSÉ DE LIMA, NO MUNICÍPIO 
DE URUBURETAMA/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a 
possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE 
LIMA, localizado no Município de Uruburetama/CE, criado pelo Decreto 
Nº11.493, de 17 de outubro de 1975 e publicado no Diário Oficial do Estado 
de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria 
Regional de Desevolvimento da Educação – CREDE 2, sediada no Município 
de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.240, de 28 de agosto de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ ALVES 
DE FIGUEIREDO PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO JOSÉ ALVES 
DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO 
D E  C R A T O / C E , E  D Á  O U T R A S 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a 
possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO, 
localizado no Município de Crato/CE, criado pelo Decreto Nº11.493, de 
17 de outubro de 1975 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de 
outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18, sediada no Município de 
Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ 
ALVES DE FIGUEIREDO
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.241, de 28 de agosto de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO GABRIEL BEZERRA DE MORAIS 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL GABRIEL 
BEZERRA DE MORAIS, NO MUNICÍPIO 
DE FARIAS BRITO/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO GABRIEL BEZERRA DE MORAIS, localizado no 
Município de Farias Brito/CE, criado pelo Decreto nº24.156, de 15 de julho de 
1996 e publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 1996, estando 
na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE 19, sediada no Município de Farias Brito/CE, que passa 
a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
GABRIEL BEZERRA DE MORAIS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.242, de 28 de agosto de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO CLAUDIO 
MARTINS PARA ESCOLA DE ENSINO 
M É D I O E M T E M P O I N T E G R A L 
CLÁUDIO MARTINS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CLAUDIO MARTINS, localizado no 
Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto nº11.493, de 17 de outubro 
de 1975 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, 
estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa 
a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
CLÁUDIO MARTINS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019