DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº505/ 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2º Tenente PM
097.056-1-9
III
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
77,10
********
115,65
Salim Braide Neto
Subtenente PM
110.044-1-5
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
125.339-1-8
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Carlos da Silva Porto Siqueira
1º Sargento PM
103.705-1-5
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Valdemir Anes Pontes
2º Sargento PM
135.187-1-8
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
109.918-1-1
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
Antonio Lindomar Holanda Silva
2º Sargento PM
125.618-1-4
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
José Herdson Cunha de Lima
2º Sargento PM
134.259-1-4
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº506/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Kleber de Oliveira Lima
3° Sargento PM
135.986-1-4
V
18 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Francisco Airton Cajueiro Junior
1° Sargento PM
125.657-1-2
V
18 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº507/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº507/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
058.935-1-8
III
17 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
77,10
20%
508,86
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
17 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº508/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº508/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Arimatéia Silveira Campos
1º Sargento PM
105.931-1-5
V
18 a 22/07/2019
A serviço da Casa Militar 
nos Municípios de Granja 
e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) 1/2 
(meia) diarias em 
Juazeiro do Norte-CE
318,92
30
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