DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº512/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº512/2019 DE 24 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fernando Candido Ribeiro Júnior
1º Sargento PM
105.305-1-2
V
25/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Fortim-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
Marcus Antonius Almeida Mesquita
2º Sargento PM
134.553-1-7
V
25/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Fortim-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº513/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no exercício 
das atribuições que lhe confere a Portaria CC Nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, RESOLVE designar a servidora MOEMA ALMEIDA CORDEIRO, 
matrícula 300.236-1-7, para a função de GESTORA do Contrato nº 151/2019, firmado entre a Casa Civil e a Imprensa Nacional, e a servidora MARIANA 
PIMENTA FELÍCIO SALES DE MENEZES, matrícula 300.236-1-7, para a função de FISCAL do referido contrato, a partir de 19 de agosto de 2019, conforme 
os termos da CI COAFI Nº 462/2019, de 27 de agosto de 2019, do Processo Nº 07503770/2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº513/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº513/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Givaldo Ribeiro da Costa
Subtenente
104.705-1-X
V
26 a 29/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Carlos da Silva Porto Siqueira
1º Sargento PM
103.705-1-5
V
26 a 29/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Benedito Machado Fernandes Neto
Cabo PM
151.596-1-8
V
26 a 29/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Antonio Thyago Boto Landim
Soldado PM
308.653-7-5
V
26 a 29/07/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº514/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte e 
Juventude - SEJUV, conforme Processo Nº 06394704/2019, e Ofício SEXEC nº101/2019 de 16 de agosto de 2019, a Atleta KARINE PAIVA COLARES, 
para, na qualidade de colaboradora eventual, participar do XXXVIII Troféu Brasil Caixa de Atletismo, a ser realizado na cidade de Bragança Paulista-SP. 
O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 28 de agosto a 01 de setembro do ano em curso. Ressalta-se 
que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse 
fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº514/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
108.645-1-7
III
29/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
29/07 a 
02/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CC Nº515/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015 regulamentado pelo Decreto 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento 
aos interesses da Secretaria da Proteção Social - SPS, conforme Processo Nº 07336564/2019, e Ofício GAB Nº 132/2019, de 21 de agosto de 2019, a Senhora 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019