DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NEUMA FIGUEIREDO, para, na qualidade de colaboradora eventual, acompanhar a Primeira-Dama do Estado nas agendas pactuadas, junto ao programa de 
Artesanato do Ceará, com visita técnica a espaços para futuras instalações da Loja Ceart e a Exposição Brasil Tupi, onde o Estado está sendo homenageado, 
na cidade de São Paulo. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no período de 22 a 23 de agosto do ano em curso, 
incluindo hospedagem. Ressalta-se que o referido colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº515/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº515/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
1º Sargento PM
103.686-1-8
V
29/07 a 
01/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Antonio de O. Martins Sobrinho
1º Sargento PM
109.268-1-5
V
29/07 a 
01/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
Francisco Edson Batista da Silva
1º Sargento PM
125.536-1-7
V
29/07 a 
01/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
José Carlos F. Augustinho Filho
Cabo PM
300.783-1-4
V
29/07 a 
01/08/2019
A serviço da Casa Militar 
no Município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº516/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº516/2019, DE 22 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Kildare Vasconcelos Saraiva
Major PM
151.339-1-0
III
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
77,10
********
115,65
Roberto Lopes Dias
1º Sargento PM
100.647-1-6
V
23 a 24/07/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Aratuba-CE
1 e 1/2
61,33
********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM N°517/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e do Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de BRASÍLIA-DF e CURITIBA-PR, no período de 24 a 26 de julho 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de 
Ordem do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º e art. 10 e 11, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019.
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
24 a 
25/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Brasília-DF
1
350,48
60%
560,76
350,48
 3.425,39
911,24
João Paulo Sousa Almeida
Cap PM
III
25 a 
26/07/2019
A serviço da Casa Militar 
na cidade de Curitiba-PR
1 e 1/2
350,48
40%
736,00
350,48
1.086,48
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 518/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.910-1-5 deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 10 a 14 de agosto de 2019, a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.277,44 (hum mil 
duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), percebendo o valor de R$ 1.466,69 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.434,00 (hum mil quatrocentos e trinta e quatro reais), totalizando um valor de R$ 
2.900,69 (dois mil novecentos reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 519/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ ROBSON MOREIRA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019