DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            matrícula nº 799.754-1-9 deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 11 a 14 de Agosto de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento 
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 745,25 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte 
e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 
887,20 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de 
R$ 1.671,79 (hum mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 2.558,99 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº520/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 11 a 14 de agosto de 2019, a fim de realizar 
serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.840,02 (um mil 
oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
percebendo o valor de R$ 2.190,50 (dois mil cento e noventa reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.671,79 (um mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 3.862,29 (três 
mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-ce, 09 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº521/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO 
PAULO-SP, no período de 10 a 14 de agosto de 2019, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do 
Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
Subtenente PM
V
10 a 
14/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.399,59
1.100,11
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
V
10 a 
14/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.645,55
1.100,11
Jose Ricardo Soares 
dos Santos
1º Sargento 
PM
V
10 a 
14/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.532,39
1.100,11
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sargento 
PM
V
10 a 
14/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.532,39
1.100,11
Marcos Carneiro 
Vieira
Subtenente PM
V
10 a 
14/08/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,16
141,95
1.399,59
1.100,11
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, SÉRIE 3, ANO XI. Onde se lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas e pagamento de diárias, ao servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA 
CARVALHO, ocupante do cargo de Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula nº 3002251-3, 
correspondente a viagem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2019, com o objetivo de realizar visitas técnicas aos 
centros socioeducativos, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescido de 20%, totalizando R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. Leia-se: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas e pagamento de diárias, ao servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, 
ocupante do cargo de Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula nº 3002251-3, correspondente 
a viagem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 02 a 03 de agosto de 2019, com o objetivo de realizar visitas técnicas aos centros socioeducativos, 
concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20%, totali-
zando R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
julho de 2019. Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1015788000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190006 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo OBJETO 
é: Serviço de fornecimento de alimentação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7512019, até o dia 10/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019