DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190004
IG Nº1019604000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial 
nº 20190004, de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior - SECITECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades nas áreas: Técnica Administrativa, Informática, Transporte e 
Serviços Diversos, sendo as atividades desempenhadas nas dependências 
da Secretaria da Cência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, ficando a 
SECITECE responsável pela gestão, no endereço especificado no respectivo 
termo de contrato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 13/09/2019 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO 
do ITEM 9 da Licitação nº 53/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Medicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar 
a ata de registro de preços, tendo sido concluído. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181083
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1820/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços 
em horas/ano, na Área de Serviço Social, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 03212019 Comprasnet, de interesse da URCA, cujo OBJETO 
é Aquisição de material de consumo, para atender as demandas do estágio 
no curso de enfermagem, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 541/2019 - Comprasnet de interesse da SAP, cujo OBJETO é 
serviço contínuo de manutenção preventiva de equipamentos de combate 
a incêndios (extintor) incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e 
substituição de peças e acessórios, quando for o caso para atender a sede, 
unidades prisionais e órgãos da Secretaria da Administração Penitenciária do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência deste edital, tendo sido concluido. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190304
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 03042019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição de material elétrico de consumo diversos (fita alta fusão, fita 
isolante, plug, relê fotocélula, cabo flexível, lâmpadas, reatores, capaci-
tores e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190361
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 3612019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Célio Bastos de Lima 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190448
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
licitação nº 04482019 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190502
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 5022019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de material de LABORATÓRIO – Reagente (ANTICORPOS 
MONOCLONAIS), Soluções e outros para o Laboratório de Citometria de 
Fluxo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190609
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 06092019 no Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Acessórios do Motor Pneumático Midas Rex Gold), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para Agente Peni-
tenciário, regido pelo Edital Nº029/2011, publicado no DOE de 06/09/2011, 
homologado pelo Edital Nº. 010/2013, publicado no DOE de 14/02/2013, 
em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos do Processo Nº. 
0030497-35.2012.8.06.0001, que tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública na 
Comarca de Fortaleza/Ce, considerando ainda a ordem de classificação do 
Edital Nº. 001/2019, publicado no DOE de 05/06/2019, RESOLVE NOMEAR 
o CANDIDATO constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei Nº. 
9.826 publicada no DOE de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o 
cargo de Agente Penitenciário, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO do Poder Executivo, criado pela Lei 
Nº. 14.958/2011, publicada no DOE de 14/06/2011, com lotação na SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. A posse do candidato 
relacionado no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo 
II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019