DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
915
EPAMINONDAS MORAIS NETO
714
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO
O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá comparecer à SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente
Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/ Ce, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h00min às
12h00min e de 13h00min às 16h30min com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTRE-
GUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP.
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no
sistema (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária
- SAP);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa
e Societária (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenci-
ária - SAP);
1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;
1.6 Cópia autenticada do CPF;
1.7 Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro) autenticada ou confe-
rida com original;
1.8 Cópia da Certidão de Casamento (quando casado) autenticada ou confe-
rida com original;
1.9 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio autenticada ou
conferida com original;
1.10 Cópia da Reservista (se do sexo masculino) autenticada ou conferida
com original;
1.11 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP,
NIT)
1.12 Cópia do comprovante de endereço;
1.13 Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.14 Cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição
autenticado ou conferida com original;
1.15 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Plane-
jamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.
ce.gov.br/);
1.16 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce
função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo
fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária - SAP) ou apresentar
comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava,
ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação
legal, comprovante de ter sido a mesma jugada lícita pelo órgão competente.
1.17 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico:
http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);
1.18 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo
endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-
-criminais/);
1.19 Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua – fornecida
pelo endereço eletrônico: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/);
1.20 Certidão de Ações Criminais da Justiça Militar da União (fornecida pelo
endereço eletrônico: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/
emitir-certidao-negativa);
1.21 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo
endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.
jsp);
1.22 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço
eletrônico de: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
1.23 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela
COPEM, após perícia médica)
2 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTRE-
GUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP,
PARA ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ:
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função
ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo forne-
cido pela Secretaria da Administração Penitenciária – SAP) ou apresentar
comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava,
ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação
legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente.
2.4 Cópia do Comprovante de Escolaridade
2.5 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria
de Perícia Médica do Estado – COPEM)
2.6 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobre-
nome);
2.7 Declaração de Bens
2.8 Comprovante de Quitação Eleitoral
2.9 Comprovante de Quitação Militar
2.10 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do
candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada
em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro
Cidade dos Funcionários:
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) TGO – TGP
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de
tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo
g) Audiometria
h) Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.
i) Eletroencefalograma com laudo; e
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo
de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres
especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme
a avaliação pericial.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato,
tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para Agente Peni-
tenciário, regido pelo Edital Nº. 29/2011, publicado no DOE de 06/09/2011,
homologado pelo Edital Nº. 10/2013, publicado no DOE de 14/02/2013, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo
Nº. 0135231-03.2013.8.06.0001, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Fortaleza/Ce, considerando ainda a ordem de classificação do
Edital Nº. 001/2019, publicado no DOE de 05/06/2019, RESOLVE NOMEAR
o CANDIDATO constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº
9.826 publicada no DOE de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Agente Penitenciário, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, referência 1, do Poder Executivo,
criado pela Lei nº 14.958, publicada no DOE de 14/06/2011 com lotação na
Secretaria da Administração Penitenciária. A posse do candidato relacionado
no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo: Agente Penitenciário
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
19023
Lourival Bezerra da Silva
145ª
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
O candidato, relacionado no Anexo I, deste Ato deverá comparecer à Secre-
taria da Administração Penitenciária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
da publicação deste Ato, nos horários de 08h00min às 12h00min e 13h00min
às 16h30min com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo,
munido dos seguintes documentos:
1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTRE-
GUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP.
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no
sistema (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária
- SAP);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa
e Societária (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenci-
ária - SAP);
1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;
1.6 Cópia autenticada do CPF;
1.7 Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro) autenticada ou confe-
rida com original;
1.8 Cópia da Certidão de Casamento (quando casado) autenticada ou confe-
rida com original;
1.9 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio autenticada ou
conferida com original;
1.10 Cópia da Reservista (se do sexo masculino) autenticada ou conferida
com original;
1.11 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP,
NIT)
1.12 Cópia do comprovante de endereço;
1.13 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.14 Cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição
autenticado ou conferida com original;
1.15 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Plane-
jamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.
ce.gov.br/);
1.16 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019
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