DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

N.
NOME
CARGO
MATRICULA
UNIDADE
11
FRANCISCO ERBESON SILVA DE SOUSA
AGP
30081412
GAP
12
GILBERTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR
AGP
30045815
GAP
13
JOSE ANCHIETA GUERREIRO DE SOUSA
AGP
43103954
GAP
14
JOSE MARCIO GOMES BEZERRA
AGP
47268214
GAP
15
JOSE WISTON DE SOUSA MARTINS
AGP
47256712
GAP
16
NORTON SANTANA DA COSTA
AGP
4730721x
GAP
17
RAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO
AGP
47316510
GAP
18
RENATA TAVARES MACIEL
AGP
43103032
GAP
19
RENATO SANDRO DE FARIAS
AGP
47353718
GAP
20
RICARDO FERREIRA DE AGUIAR
AGP
47318319
GAP
21
ROMULO EUZEBIO FERREIRA
AGP
47335019
GAP
22
RONALDO REIS FERREIRA
AGP
47261910
GAP
23
SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO
AGP
43103873
GAP
24
HAMILTON MOREIRA BARROS JUNIOR
AGP
47253012
PIRS
25
PAULO FERREIRA DOS SANTOS
AGP
4732291X
PIRS
26
FRANCISCO ANDERSON PEREIRA
AGP
43046012
GAP
27
GLEYDSON MORAES CANTANHEDE
AGP
47296110
GAP
28
JOAQUIM TIAGO LIMA PINHEIRO
AGP
47337712
GAP
29
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS
AGP
47350719
GAP
30
JOSE FLAVIANO BEZERRA ALVES
AGP
30044010
GAP
31
PAULO HENRIQUE LIMA DE BRITO
AGP
30040414
GAP
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº219/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de
Tejuçuoca (CE), a fim de fiscalizar o Convênio N° 050/2018, de acordo com o artigo 3º, alínea “a”, § 1º do art. 4º, art. 5º § 1°, art. 7°, art. 10 e art. 16, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Carlos Edílson Araujo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº219/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL (R$)
QUANT.
VALOR
DIVALDO CARNEIRO SOARES
Coordenador – DNS 2
300202.1-9
19 de agosto de 2019
Tejuçuoca (CE)
0,5
77,10
38,55
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE
Orientador de Célula – DNS 3
300072.1-2
19 de agosto de 2019
Tejuçuoca (CE)
0,5
77,10
38,55
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
PROCESSO Nº : 06908980 / 2019 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de serviços técnicos na área social, visando à execução do
Projeto de Trabalho Social com as famílias dos residenciais José de Alencar, Machado de Assis, Carlos Drummond, Castro Alves, Independência II e Alto
da Paz, pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, tendo o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades a
competência da execução do serviço estabelecida em convênio, que terá o repasse realizado pela CAIXA com recursos do Fundo De Arrendamento Residen-
cial – FAR. JUSTIFICATIVA: O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculado
ao sistema sindical. Foi criado pelo Decreto-Lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942, para promover a formação profissional de trabalhadores e cooperar no
desenvolvimento de pesquisas tecnológicas de interesses para a indústria e atividades assemelhadas. Nesse contexto, a Secretaria das Cidades, por meio
de suas coordenadorias, executa diversas políticas públicas no Estado do Ceará, sendo indispensável para a execução destas, estabelecer condições para a
operacionalização dos projetos e programas estratégicos. A Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social – CDHIS - desta setorial –
tem como atribuição a inserção das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, e é a responsabilidade pela implementação do Projeto de Trabalho Social
(PTS) junto às famílias atendidas nos Residenciais cuja demanda foi encaminhada pelo Governo do Estado do Ceará. O PTS consiste em um conjunto de ações
inclusivas com caráter socioeducativo, adequadas à realidade socioeconômica e cultural da população atendida nos residenciais do PMCMV. Além das obras
físicas, é de fundamental importância por ser este capaz de promover ações que garantam a sustentabilidade do empreendimento, bem como proporcionar
a inserção urbana das famílias beneficiadas. O Plano de ação proposto pelo Trabalho Social que abrange mobilização, organização e fortalecimento social,
educação sanitária e ambiental, desenvolvimento socioeconômico e assessoria à gestão condominial nos residenciais guardam compatibilidade e identidade
com os objetivos do SENAI, o qual demonstra capacidade operacional para o desempenho das atividades previstas no PTS. A opção pelo Sistema SENAI se
dá pela sua expertise e pela urgência da implementação do PTS nos Empreendimentos foco das ações alvo da licitação, pois as famílias já estão residindo e
necessitando de ações sustentáveis advindas do Poder Publico. Soma-se a isso conforme se depreende do Ofício da Caixa Econômica Federal que os recursos
conveniados para a execução do PTS em comento estão na iminência de serem devolvidos à União Federal, o que em razão da questão temporal inviabilizaria
o aguardo para a contratação de empresa via procedimento licitatório. VALOR GLOBAL : R$ 1.552.000,00 ( Hum milhão, quinhentos e cinquenta e dois
mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.022.34426.03.33503900.1.00.00.7.4 e 43100001.16.482.022.34426.03.33503900.2.82.82.1
.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

CONTRATADA : SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ (CNPJ nº 03.768.202/0001-76). DISPENSA : Sr. Secretário, venho mui
respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a APRO-
VAÇÃO e a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da entidade paraestatal sem fins lucrativos, SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL
DO CEARÁ, CNPJ nº 03.768.202/0001-76, estabelecida na Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar, Aldeota, Fortaleza/CE, no valor global correspondente
a R$ 1.552.000,00 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil reais), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 27 de agosto
de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO : Ratifico a dispensa de
licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0294/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de
AGOSTO/2019, processo nº07257702/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019