DOE 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0300/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
AGOSTO/2019, processo nº07344281/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01019910 - 
JOSÉ SÉRGIO 
FONTENELE 
DE AZEVEDO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
- Fiscalização de 
obras(Recuperação 
Funcional), na Jurisdição 
do Distrito de Aracoiaba.
FORTALEZA
GUARAMI-
RANGA
23/08/2019 23/08/2019
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 
38,55
TOTAL:R$ 38,55
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº0301/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDOREs desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
AGOSTO/2019, processo nº07376345/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 - 
FRANCISCO 
ALVES DE 
GOIS
AUX. DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E / OU 
RECUPERAÇÃO 
DE DRENAGEM
Auxiliar no serviço de 
limpeza/ ou recuperação 
de drenagem.
FORTALEZA
GUARAMI-
RANGA
22/08/2019 23/08/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 
92,00
TOTAL:R$ 92,00
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0302/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
AGOSTO/2019, processo nº07390461/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000714 - 
ALINE MARIA 
BAYMA DE 
OLIVEIRA
COORDENADOR 
JURÍDICO
REUNIÃO
Participar de reunião 
juntamente com a 
PGE, referente a 
Obra do Contorno de 
Juazeiro do Norte.
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO 
NORTE
22/08/2019 23/08/2019
1,5
77,10
0,00
20,00
23,13
R$ 
138,78
TOTAL:R$ 138,78
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 21 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9.
ATA DA 469A REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N° 6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Av. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, 
no dia 19 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente a totalidade dos membros adiante assinados, em conformidade com 
o estabelecido no artigo 16 § 1° do Estatuto da Cagece, sob a presidência do Conselheiro André Macêdo Facó e secretariado pela Assessora da Presidência 
da Cagece, Renata Dias Nobre Alcino. Participaram também desta reunião o Gerente da GECOR – Gerência de Concessão e Regulação, João Rodrigues 
Neto, o Gerente da Geped – Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Silvano Porto Pereira, o Superintendente da SSU – Superintendência de 
Sustentabilidade, Ronner Braga Gondim, o Superintendente da SFA – Superintendência Financeira e de Ativos, Adalberto Napoleão de Araújo, o Diretor 
Jurídico, Sileno Kleber Guedes Filho, e o Diretor de Engenharia, José Carlos Lima Asfor.
ORDEM DO DIA: 1) Renúncia do Conselheiro Geraldo Luciano Mattos Júnior; 2) Revisão Tarifária 2019; 3) Projeto de Dessalinização de Água; 3) Outros 
assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho André Macêdo Facó cumprimentou a todos e passou a tratar do item 1) Renúncia do 
Conselheiro Geraldo Luciano Mattos Júnior; passou a palavra para o Conselheiro Neurisangelo Cavalcante de Freitas que informou que no dia 30 de janeiro 
de 2019, Geraldo Luciano Mattos Júnior, por meio de carta endereçada à este Conselho, apresentou seu pedido de renúncia em caráter irrevogável e irretra-
tável ao cargo de membro independente do Conselho de Administração da Cagece, a partir de 31 de janeiro de 2019, ficando no exercício de suas funções 
até a referida data. 2) Revisão Tarifária 2019; O Gerente da Gecor – Gerência de Concessão e Regulação, João Rodrigues Neto,  iniciou a apresentação 
citando que a revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi autorizada pelas entidades reguladoras ARCE e a ACFOR. 
O deferimento da revisão foi fundamentado na lógica econômica e jurídica dos contratos de concessão, que se traduz na busca pela sustentabilidade da 
prestação dos serviços, a fim de que seja gerada a receita requerida para a prestação adequada e contínua. Apresentou que a política tarifária é traçada a partir 
dos seguintes princípios e objetivos: Permitir o acesso de todos aos serviços; Incentivar o uso racional da água; Privilegiar o consumo de água e o uso dos 
serviços destinados à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva; Financiar a conti-
nuidade da prestação dos serviços; Possibilitar investimentos para a ampliação do atendimento; Estabilidade econômico-financeira da empresa. Com base 
nos princípios acima estabelecidos, informou que a tarifa praticada tem uma estrutura de preços que se baseia na progressividade do consumo, o que induz 
o uso responsável da água, na prestação de serviços regionalizada, de forma que seja possível utilizar o mecanismo do subsídio cruzado e realizar modicidade 
tarifária, permitindo o acesso aos serviços por parte da população mais necessitada. Dando continuidade, passou a apresentar a metodologia utilizada na 
revisão tarifária da Cagece para 2019. Foram considerados os custos ocorridos no período, excluindo (glosas) as despesas com multas, contingências legais 
e judiciais, condenações, programa de incentivo à aposentadoria (oxigena os quadros e gera economia com despesas de folha), indenizações a terceiros, juros, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2019